MPRJ pede que Justiça determine início das obras na RJ-130, a Terê-Fri
Via liga Nova Friburgo a Teresópolis; DER-RJ não cumpriu prazos estabelecidos
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No início das intervenções, previsão era recapear quase 69 km da rodovia
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Foto: Divulgação/MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, se manifestou, por meio de uma petição, nessa terça-feira, 10, sobre a situação da rodovia RJ-130.
O processo faz parte de uma ação civil pública ajuizada em 2016 para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) adotem medidas para reduzir os riscos existentes na via, conhecida como Terê-Fri, que liga os municípios de Nova Friburgo e Teresópolis.
O MPRJ solicitou a intimação dos réus pela Justiça para cumprirem as medidas previstas no acórdão publicado em 28 de maio de 2021. A ação transitou em julgado no mês passado, ou seja, não cabem mais recursos, e impõe as seguintes obrigações aos réus:
Determinar ao estado que promova intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística, na rodovia RJ-130, de modo a conter, estabilizar, drenar e minimizar riscos que possam comprometer a segurança da via, notadamente aqueles geológicos decorrentes da instabilidade de taludes e encostas.
O MPRJ também pediu que, sem prejuízo da execução integral das obras, os réus apresentem um plano de segurança viária da rodovia até 19 deste mês e iniciem os trabalhos no dia 20. As intervenções incluem drenagem, estabilização, iluminação e reparos no asfáltico nos denominados "pontos críticos". Segundo o documento:
O período chuvoso (marcado pela estação do verão) se aproxima e é essencial que os réus cumpram os comandos das decisões judiciais que, em nenhum momento, tiveram seus efeitos suspensos.
O órgão ainda destacou que já se passaram mais de três anos desde a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ):
Não há mais tempo a se perder para a adoção de medidas concretas que reduzam os riscos na trafegabilidade dos usuários - motoristas e pedestres - que utilizam esta rodovia fundamental para a interligação entre Nova Friburgo e Teresópolis.
Em 2019, a Justiça já havia determinado que os réus realizassem obras de engenharia, geotecnia e intervenção urbanísticas na RJ-130, e que os processos licitatórios fossem realizados para a contratação de uma empresa responsável.
O TJRJ informou nesta quinta-feira, 12, por meio de nota:
Consta a juntada de petição do Ministério Público no último dia 10 de dezembro. Mas, até o momento, não há manifestação do juízo em relação à petição do MP.
Já o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) afirmou que vai dar prosseguimento às intervenções que foram paralisadas quando a empresa anterior abandonou a obra:
O DER-RJ prepara nova licitação para contratação da empresa que vai concluir as obras de pavimentação e melhorias de drenagem nos oito quilômetros restantes da RJ-130, na chegada a Friburgo. O contrato com a construtora que tinha ganhado a concorrência foi rescindido após a empresa abandonar a obra. Ela responde processo por descumprimento contratual, que prevê aplicação de multa e outras penalidades. Dos 68 quilômetros da RJ-130, 60 já receberam o asfalto novo e melhorias na rede de drenagem.
Entenda o caso
A contratação da equipe e o canteiro de obras da RJ-130 foram mobilizados em dezembro de 2021.
A melhoria do asfalto começou pelo trecho de Teresópolis, segundo o DER-RJ. A previsão era de recapear quase 69 km de extensão da rodovia, incluindo recuperação de meio-fio, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição das defensas e guarda-corpo das pontes, conforme informado pelo departamento na época.
O orçamento inicial da obra era de R$ 77,7 milhões, com prazo de conclusão de 360 dias.
Em maio do ano passado o DER-RJ informou que as obras seriam concluídas ainda em 2023:
O término das obras de recapeamento asfáltico da RJ-130 está previsto para junho deste ano. Atualmente, 60 km dos 68 já estão prontos, e a sinalização horizontal da rodovia está sendo realizada.
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