Órgão de proteção animal de Friburgo registra 114 denúncias de maus-tratos no primeiro mês do ano

Maus-tratos a animais é crime e tem pena prevista de multa e detenção de até cinco anos, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Mas, infelizmente, a lei não intimida e a realidade de muitos bichos ainda é o abandono e as agressões.

No ano passado, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Ssubea), de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, registrou 1.040 denúncias de maus-tratos. Nesse período, foram gerados 70 boletins de ocorrência e duas prisões em flagrante.

Em 2023, o órgão recebeu 114 denúncias - isso só no mês de janeiro.

Contudo, a gestora da pasta, Elisângela Rodrigues, ressalta que nem todas as denúncias realizadas são, de fato, situações de maus-tratos.

Segundo ela, em alguns casos são constatadas inverdades e reclamações de vizinhos que têm implicância com animais. Ela acrescenta:

Porém, nos casos efetivamente que violam as leis, é feita notificação, termo de ajustamento de conduta e, em último caso, a prisão.

Relembre uma das prisões

Tutora de cadela idosa foi presa após averiguação da Ssubea | Foto: Divulgação/PMNF

O Portal Multiplix divulgou, em setembro do ano passado, o caso de uma mulher que foi detida em flagrante por maltratar uma cadela idosa.

De acordo com a Ssubea, a primeira denúncia ocorreu por email, informando que a cadela havia sido colocada para fora de casa, se enrolado com a corrente e que a tutora a teria colocado lá para morrer.

Ao chegar ao local, a equipe da subsecretaria constatou que o animal estava realmente do lado de fora da residência, extremamente debilitado, o que dificultou, inclusive, a estimativa da idade da cadela.

Como denunciar

Elisângela explica que todas as denúncias são anônimas e podem ser feitas pessoalmente, na sede da Ssubea (na avenida Alberto Braune, nº 223 – Centro), pelo telefone (22) 2525-9244 ou através do email: ssubea021@gmail.com

Fazemos um apelo para que em casos de maus-tratos denuncie. Ao notar que um animal que estava numa residência e de repente desapareceu, por exemplo, também denuncie, porque provavelmente esse animal foi abandonado. Quando adotamos um animal temos que ter a consciência que é para sempre e que abandonar um animal é o mesmo que abandonar uma criança.

Outras ações da Ssubea

A gestora da secretaria afirma que em 2022, visando reduzir o índice de maus-tratos, a Ssubea lançou a cartilha de bem-estar animal e participou de quatro fiscalizações de cavalgada, coibindo o uso de 70 esporas.

Disse ainda que realizou dez campanhas de adoção de animais, entre elas, uma de felinos e outra apenas de cães adultos, e promoveu a doação de duas toneladas de ração aos protetores cadastrados.

'Ssubea Monitoramento' deu mais transparência às denúncias | Foto: Divulgação/PMNF

Também foi criado o ‘Ssubea Monitoramento’, que deu maior transparência ao andamento das denúncias.

Realidade dos animais no país

O Brasil tem 184.960 animais abandonados ou resgatados, após maus-tratos, sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos.

Os números fazem parte de um levantamento do Instituto Pet Brasil (IPB), realizado junto a 400 ONGs de todo o país, que trabalham no acolhimento dos bichos.

O relatório destaca uma mudança no perfil encontrado nas ONGs. Atualmente, há uma proporção maior de animais que foram vítimas de maus-tratos, perto de 60%, e os 40% restantes são resultados de abandonos.

De acordo com o presidente do IPB, Caio Villela, os índices de abandono e maus-tratos estão relacionados à situação econômica do país:

Se uma população empobrece, a vulnerabilidade desses animais aumenta. A gente consegue relacionar isso porque o IBGE indica que mais de 50% dos lares brasileiros têm animais.

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