Banco Central moderniza boleto bancário e permite pagamentos via Pix; veja o que muda

O Banco Central (BC) aprovou uma nova resolução nessa quinta-feira, 12, que moderniza o boleto bancário, aperfeiçoando o sistema atual e buscando trazer diversas melhorias a essa modalidade de pagamento.

A principal mudança é a possibilidade de que o boleto seja pago via Pix, por meio de QR Code específico, inserido no próprio documento. Além disso, foi criada uma nova alternativa: o "boleto dinâmico".

Dessa forma, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix, ressaltou o BC.

A mudança nas regras foi anunciada pelo Banco Central e passa a valer a partir de fevereiro de 2025, mas as instituições financeiras já podem utilizar o recurso de forma experimental.

De acordo com o banco, o "boleto dinâmico" trará mais segurança aos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural prevista na lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018:

Uma vez que tais títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.

Ainda segundo a instituição, para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o "boleto dinâmico" será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC:

A criação do 'boleto dinâmico' representa enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.

A segurança se estende ao sacado, devedor da dívida, que, ao utilizar o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata.

O financiador que adquiriu o título também será beneficiado, já que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos, conforme explicou a instituição em nota.

Ambos os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda se encontram em processo de implementação. A entrada em operação do "boleto dinâmico" está prevista para ocorrer em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A norma exige uma estrutura de governança mais robusta para a convenção do boleto, com uma participação mais ampla dos vários segmentos envolvidos, além de prever um modelo tarifário e um sistema de reembolso dos custos operacionais.

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