Prefeitura de Nova Friburgo empossa mais de 1.600 aprovados no concurso de 2023; veja o total de servidores

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou na última terça-feira, 19, que já empossou 1.618 servidores aprovados no concurso de 2023.

De acordo com o prefeito Johnny Maycon (PL), "a expectativa é que, nos próximos meses, seja atingida a marca de 2.000 servidores empossados".

Ainda de acordo com informações da prefeitura, "para o próximo ciclo de gestão, em 2025, também está prevista a realização de um novo concurso, que irá reforçar áreas com demanda por novos profissionais e contemplar novas ocupações dentro do serviço público municipal".

A reportagem do Portal Multiplix procurou a prefeitura para entender como está o atual cenário do funcionalismo público e o impacto que isso causa no orçamento municipal.

Segundo o Executivo, no último mês, a prefeitura possuía 8.244 servidores. Desses, 623 eram cargos comissionados, e o valor da folha de pagamento dos profissionais ativos foi em torno de R$ 35 milhões mensais.

Segundo o governo friburguense, nos dois primeiros anos da atual gestão (2021 e 2022), o percentual do orçamento destinado à folha de pagamento de funcionários públicos ultrapassou 44% da dotação atualizada (respectivamente 44,92% e 44,58%). Já em 2023, esse percentual foi de 39,59%.

A reportagem também questionou o impacto financeiro em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota, o Executivo informou que "o município se encontra com o percentual de gasto com pessoal adequado ao limite legal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)" e explicou:

Cabe salientar que o limite máximo trazido na lei é de 54% e o limite prudencial é de 51,3%. Neste segundo quadrimestre de 2024, apura-se no município o percentual de gasto de 50,68%, portanto, completamente adequado aos limites impostos.

Ainda de acordo com o governo, os setores de Educação e Saúde representam os maiores percentuais de gasto com pessoal, com cerca de 38% em cada área.

Mesmo dentro das metas de gastos impostos por lei, mas próximo de atingir o limite prudencial, a reportagem questionou o município se há algum plano para adequação da folha de pagamento. Em resposta, o Executivo informou:

Com a realização do concurso público, o município vem realizando a substituição dos contratos temporários e dobras pelos concursados, sendo estes contratados através do regime estatutário, o que tende a reduzir os encargos de FGTS e, consequentemente, do gasto com pessoal.

A nota também destaca "que o município se encontra com os gastos de pessoal adequados aos limites percentuais legais".

O Executivo declarou ainda que está criando ações e uma delas foi o envio, neste mês, do projeto de lei que visa a reforma administrativa da prefeitura.

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