Decisão judicial determina interrupção da greve de profissionais da educação em Cabo Frio
Ato público nesta quinta-feira, 26, em frente ao prédio da prefeitura, marcou o início da paralisação
Movimento é uma resposta à tentativa de terceirização da merenda escolar, além de outras reivindicações
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Foto: Reprodução/Sepe Lagos
Os profissionais da educação que atuam nas escolas da rede municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, entraram em greve, "por tempo indeterminado", na manhã desta quinta-feira, 26. Porém, uma decisão judicial emitida horas depois determinou a "imediata interrupção" do ato.
Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, em nota emitida na tarde desta quinta, 26, com a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), "os servidores devem retornar ao trabalho imediatamente".
Ainda de acordo com o comunicado, "a prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade e a manutenção dos serviços públicos essenciais, visando sempre o melhor atendimento à população e a garantia dos direitos dos servidores, dentro dos limites estabelecidos pela Justiça".
Em nota publicada na noite dessa quinta-feira, 26, o Sepe Lagos informou que ainda não havia sido notificado ou intimado sobre a decisão:
Como sempre respeitou a legalidade [o Sepe], quando ou se chegar, fará uma assembleia, imediatamente, para discutir e deliberar sobre os rumos da greve. Todos devem ficar atentos às mídias do Sepe, porque a qualquer momento poderemos convocar a assembleia.
Sobre o ato
Segundo o Sepe Lagos, o movimento é uma resposta à tentativa de terceirização da merenda escolar pela gestão da prefeita Magdala Furtado (PV) e do secretário de Educação, Rogério Jorge.
Os membros do sindicato denunciam que "o processo envolve o desvio de quase R$ 50 milhões dos recursos da educação". A paralisação começou com um ato público em frente ao prédio da prefeitura.
Segundo os trabalhadores, a terceirização permitirá que "uma empresa de fora do estado, sem histórico conhecido, assuma as cozinhas das escolas, explorando mão de obra precarizada e fornecendo alimentos de baixa qualidade".
Todas as demandas apresentadas pelo sindicato estão em processo de viabilização, afirmou a prefeitura | Foto: Divulgação/Sepe Lagos
O Sepe Lagos ainda aponta que a medida "impediria que os servidores da educação utilizem as refeições nas escolas, algo que tem sido visto como um ataque direto à dignidade dos profissionais". O sindicado afirma:
Além das questões envolvendo a merenda, os servidores destacam a falta de reajuste salarial há dois anos, o calote de R$ 6 milhões em resíduos trabalhistas, e a precariedade das condições de trabalho nas escolas, muitas delas sem climatização e com problemas graves de infraestrutura.
As principais reivindicações dos grevistas incluem:
Suspensão da terceirização da merenda escolar: exigem merenda de qualidade, preparada por servidores concursados, com respeito aos direitos trabalhistas e em boas condições de trabalho.
Reajuste salarial imediato: os servidores pedem a correção salarial para repor as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Plano de Carreiras Unificado: a categoria defende um plano que valorize todos os profissionais da educação, garantindo direitos e melhores condições de trabalho.
Posicionamento da prefeitura antes da interrupção
Por meio de nota enviada ao Portal Multiplix na manhã desta quinta, 26, o governo municipal informou reconhecer que toda manifestação de greve é legítima e garantida por lei. No entanto, ressaltou que todas as demandas apresentadas pelo sindicato estão em processo de viabilização:
Estão em processo de viabilização incluindo o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), elaborado de forma colaborativa com o sindicato e cuja viabilidade financeira está sendo analisada.
A administração cabo-friense continua na nota:
Em relação à merenda, a terceirização vem sendo estudada desde o início da atual gestão, e será agora implementada. O processo inicial envolverá nove unidades escolares, onde serão analisados tanto a transição dos funcionários contratados para a nova empresa quanto o controle das refeições servidas.
O governo municipal concluiu:
A nova gestão da merenda continuará incluindo a aquisição de alimentos da agricultura familiar, compra de gás de cozinha, pagamento de funcionários, entre outros aspectos. Com essa mudança, teremos uma merenda padronizada em todas as escolas, mantendo a qualidade atual e garantindo maior uniformidade.
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