Justiça autoriza desapropriação do prédio da Ferlagos para instalação da Uerj em Cabo Frio

O impasse sobre o destino do prédio da Fundação Educacional da Região dos Lagos (Ferlagos), em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, ganhou mais um capítulo. A justiça autorizou a desapropriação do imóvel, onde está prevista a instalação de um novo campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A decisão foi proferida no último domingo, 14, pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torre, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Neste caso, foi deferido um efeito suspensivo ao recurso interposto pela faculdade.

Após o anúncio da desapropriação no ano passado, a Ferlagos conseguiu uma liminar para permanecer no local ao lado do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro.

A partir desta nova decisão, a faculdade só poderá ficar no prédio situado na Avenida Júlia Kubitschek, por mais 18 meses. De acordo com o documento, esse seria o tempo para término das aulas e a transferência para outro espaço.

“Desse movo revogo parcialmente a decisão anterior, para permitir a imissão provisória na posse do imóvel por parte da agravada (Uerj), com a condição de que a persistência desta decisão se dará em cumprindo, agora a determinação, de que ceda o espaço necessário no imóvel desapropriando para que a agravante (Ferlagos) continue a ministrar os cursos pendentes e que eram ministrados no local, mantendo por sua conta a estrutura para funcionamento como diz fazê-lo com funcionários, professores etc, pelo prazo de 18 meses, tendo razoável para término dos cursos ou sua instalação noutro local”, destaca o documento.

O espaço será utilizado pela Uerj para novos cursos, como graduações de Ciências Médicas, Ciências Ambientais e a licenciatura em Geografia, a partir de 2023.

Por meio de nota a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que vai acatar a decisão judicial e que o vestibular que está marcado para o dia 4 de dezembro está mantido, sem alterações.

O que diz a Ferlagos

De acordo com o João Varella, advogado da Ferlagos, a faculdade tinha uma liminar concedida pela desembargadora relatora do caso, impedindo a entrada da Uerj.

Ainda, segundo ele, a desembargadora entrou de férias e outro julgador assumiu sua posição decidindo revogar em parte a liminar, autorizando a instalação da Uerj, mas garantindo a Ferlagos a permanência em conjunto até o término do prazo estipulado.

O advogado informou ainda que a Ferlagos vai recorrer do parecer na justiça e questionou a decisão:

“A questão nesta decisão inesperada são os meandros do judiciário, pois, o desembargador que substituiu a Relatora, ‘curiosamente’, é professor da Uerj, mestre pela Uerj e Doutor pela Uerj. Além de ser um processo delicado que deveria ser mantido com a relatora até o julgamento final em Colegiado, ele, como qualquer outro magistrado, por força de lei, torna-se impedido de julgar processos em que as partes lhes tenham qualquer tipo de vínculo”, disse João Varella.

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