Câmara autoriza que prefeitura crie quase 3 mil cargos públicos em Nova Friburgo

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, em votação única e por unanimidade, na última quinta-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de quase 3 mil novos cargos públicos para a cidade serrana.

Mesmo tendo até 15 dias úteis para ser promulgada, a nova lei nº 162/24, entrou em vigor no sábado, 22, quando foi publicada no Diário Oficial.

A lei prevê a criação de 2.946 vagas distribuídas em mais de 100 funções, entre agentes comunitários de saúde, médicos, analistas processuais, auxiliares de creches, professores, topógrafos, motoristas, entre outras.

De acordo com o texto, a implementação para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária do município:

Adequando as despesas de pessoal à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os cargos públicos serão regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, vigente à época da posse:

Serão preenchidos exclusivamente por candidatos submetidos e aprovados em concurso público de prova e provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo.

O último concurso público da prefeitura foi feito em duas etapas, em novembro e dezembro do ano passado, e disponibilizou cerca de 1.700 vagas em diversos cargos e níveis de escolaridade. Foram mais de 49 mil inscritos e é válido por dois anos.

Em suas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon (PL) publicou na última semana:

Com o objetivo de melhorar o funcionamento administrativo da Prefeitura de Nova Friburgo e avançar na estrutura dos serviços básicos como saúde e educação, principalmente, estamos enviando a Câmara Municipal (...) um Projeto de Lei requerendo autorização legislativa para que possamos criar um número significativo de novos cargos e, assim, alocar de forma efetiva diversas pessoas aprovadas no concurso que realizamos recentemente.

O Portal Multiplix entrou em contato com o Executivo nesta segunda-feira, 24, para obter outras informações sobre o assunto, como: se todos os candidatos aprovados no último concurso, inclusive os do quadro de reserva, já foram convocados; e se existe um cronograma previsto para a realização de novo concurso.

Perguntamos também como a prefeitura pretende lidar com o impacto orçamentário que a contratação dos novos funcionários pode causar; e se houve estudo prévio para isso. No entanto, não houve retorno da prefeitura até a publicação desta reportagem.

ERRATA: Diferentemente do que foi noticiado na reportagem, o número de vagas é superior ao que publicado. Ao todo, estão autorizadas a criação de 2.946 (dois mil novecentos e quarenta e seis) vagas. O número da norma também foi corrigido, a Lei Municipal aprovada pela Câmara é a de nº 162/24. As informações foram alteradas no texto.

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