Grupo Águas do Brasil será responsável por serviço de água e esgoto em Teresópolis
Empresa foi a única interessada na licitação realizada na cidade; contrato será de 25 anos
Atualmente, Teresópolis tem cerca de 66% da população atendida com água potável
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Foi realizada na última sexta-feira, 25, a licitação para selecionar a empresa que vai prestar os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em Teresópolis, na Região Serrana do Rio. O Grupo Águas do Brasil foi o único participante e venceu o certame.
O contrato entre a nova concessionária e o município será de 25 anos e prevê investimentos de R$ 915 milhões em obras e infraestrutura, com um total de R$ 49.836.934 do fundo de manutenção, rotação e preservação de nascentes, com uma outorga (concessão de serviço) variável no mesmo valor, de acordo com a proposta da empresa vencedora.
O Executivo informou que serão construídos 367 quilômetros de rede de esgoto, quatro estações de tratamento de esgoto e nove de bombeamento. Além disso, serão gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Por meio de nota, a prefeitura disse que está cumprindo a Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026/2020, do Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável em até cinco anos e 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O município tem atualmente cerca de 66% da população atendida com água potável e não possui um serviço de coleta e tratamento de esgoto.
A prefeitura ressaltou que, com esse novo serviço, os moradores serão beneficiados diretamente com a redução da tarifa de água em 10%, no ato da assinatura do contrato, além da ampliação da base da tarifa social.
A licitação atende a uma determinação judicial, que reconheceu a lisura e legalidade desse processo, bem como a importância e o dever da administração pública em efetivar o direito da população à saúde pública e ao meio ambiente equilibrado, ainda segundo o governo municipal.
Outras informações sobre o projeto ‘Saneamento Básico para Todos’ podem ser consultadas por meio deste link no site da Prefeitura de Teresópolis.
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