Período do defeso de peixes na Lagoa de Araruama começa nesta terça-feira

Começou nesta terça-feira, dia 1º, o período do defeso de peixes na Lagoa de Araruama, que banha diversas cidades da Região dos Lagos do Rio.

Serão em média dois meses de restrições, já que o término está previsto para outubro.

O defeso acontece seguindo a Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013. Esta será a primeira vez em que o defeso de peixes acontece separadamente ao dos crustáceos.

O objetivo é garantir o crescimento da espécie, proporcionando o recrutamento e o reabastecimento dos estoques naturais.

É essencial para a manutenção do recurso pesqueiro, visto que a estação reprodutiva e o recrutamento são responsáveis pela adição de novos animais à população adulta das espécies.

Os recursos pesqueiros, apesar de serem renováveis, não são infinitos, o que torna necessária à sua gestão. No Brasil, existe um conjunto de normas e ações para a administração sustentável da atividade pesqueira.

No Brasil, existe um conjunto de normas e ações para a administração sustentável | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Esse período é uma das ações do ordenamento pesqueiro, proibindo totalmente ou parcialmente a pesca, incluindo, além dos peixes, invertebrados como crustáceos e moluscos, em momentos e regiões específicas.

Em Arraial do Cabo, por exemplo, a Secretaria do Ambiente e Saneamento disponibiliza um canal direto de denúncias para garantir a manutenção desse período, através do número WhatsApp: (22) 99936-1255.

No site do Ibama, é possível encontrar informações sobre as normas, abrangência, espécies, início e fim dos períodos de defeso vigentes, tanto em ambientes marinhos como continentais, assim como outras observações específicas a cada norma.

Seguro-defeso

O seguro é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, conhecido como o período de defeso. Esse período é estabelecido pelo governo.

Os pescadores ficam impedidos de exercer a pesca e, por isso, podem ficar sem renda. O seguro defeso é uma forma de compensação financeira, para garantir que os pescadores possam se manter durante esse período.

A solicitação do seguro deve ser feita junto ao Sindicato dos Pescadores da região ou à Colônia de Pescadores mais próxima.

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