Praia das Conchas, em Cabo Frio, vai ficar interditada nesta segunda e terça para demolição de quiosques

A Praia das Conchas, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, vai ficar interditada nesta segunda, 29, e terça, 30, para cumprimentos das sentenças judiciais que determinam a desocupação e a demolição de quiosques irregularmente erguidos em área ambiental da União, atuando sem autorizações legais.

A ação foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), União Advocacia Geral da União, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, além das Polícias Militar e Ambiental.

O governo municipal explicou que a interdição do acesso à orla visa manter a segurança dos envolvidos e o livre acesso do maquinário que será utilizado:

A Praia das Conchas permanecerá interditada até a conclusão dos trabalhos e o recolhimento dos entulhos. Durante todo o processo, o acesso de automóveis e pedestres será restrito para garantir a segurança. Uma vez que haverá a circulação de caminhões e máquinas pesadas, a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Polícia Militar e Ambiental vão controlar o acesso à orla.

A prefeitura esclareceu que essa desocupação é feita em cumprimento das sentenças transitadas em julgado, nas quais o município é réu, e que um acordo foi feito para que os quiosqueiros trabalhassem até esse domingo, 28.

As ações judiciais que tramitam na Justiça Federal foram distribuídas pela União, por meio da Advocacia Geral da União, e tramitam há mais de 20 anos, sendo emitidas em 2011, e todas com trânsito em julgado em desfavor do município e dos donos desses quiosques.

Ações de desocupação e demolição fazem farte do cumprimento das sentenças judiciais | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Em meados de julho de 2023, o município foi convocado pelo MPF para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). As tratativas conduziram na prorrogação da desocupação e demolição para o final deste mês, impreterivelmente.

Diante do prazo estipulado, e atendendo as determinações judiciais, o município elaborou o cronograma das desocupações da Praia das Conchas, com início no dia 1º, com a entrega das notificações a todos os quiosqueiros e autuação.

No dia 8, foi realizada a primeira fiscalização no local para finalização do estudo referente às desocupações e demolições desses quiosques.

Depois do processo de remoção e limpeza da área, os quiosqueiros que tiverem os quiosques demolidos/ interditados poderão continuar trabalhando na Praia das Conchas na faixa de areia, seguindo os mesmos moldes da Praia do Forte, utilizando barracas, mesas, cadeiras e guarda-sóis que serão desmontados todos os dias.

Nesta terça-feira, 30, também serão retirados todos os obstáculos no acesso à Praia das Conchas, ainda conforme recomendação do MPF.

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