Queijaria Suíça, em Friburgo, é autuada por falta de alvará e licença ambiental após flagrante de despejo irregular em rio

Um dos principais pontos turísticos de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a Queijaria Suíça, em Conquista, foi flagrada por policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual dos Três Picos (5ª Upam) despejando resíduos e poluindo um rio na tarde dessa terça-feira, 16. A informação foi divulgada pelos agentes.

Os policiais chegaram ao local por meio de uma denúncia anônima feita ao Linha Verde (programa do Disque Denúncia), onde constataram um vazamento na parte interna da estação de tratamento de esgoto da indústria, cujos resíduos finais eram lançados ao solo e ao curso do rio, sem qualquer tratamento.

De acordo com a Linha Verde, os agentes identificaram que havia um escoamento de substâncias oleosas por uma canaleta na parte externa, sem passar pela estação de esgoto, que vinha do subsolo da estação de tratamento em meio à vegetação, com destino final ao rio que passa atrás do estabelecimento.

Dois registros do flagrante de despejo irregular da Queijaria em rio | Fotos: Reprodução/Linha Verde

Ainda segundo o órgão, durante a fiscalização, a empresa apresentou uma licença ambiental vencida em junho de 2019, "não sendo informado sequer o protocolo de renovação".

Os militares informaram que a licença não foi emitida, porque não há permissão para a existência de um poço artesiano que era utilizado na indústria. A ocorrência foi registrada na 151ª DP.

O Portal Multiplix entrou em contato com a Queijaria Suíça para falar sobre as denúncias e a regularização das licenças, além da 151ª DP, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.

A reportagem também procurou a prefeitura para saber sobre as atribuições das fiscalizações e responsabilidades do município. A assessoria respondeu por meio de nota:

A municipalidade tem atuado, dentro do lhe compete, tomando todas as medidas cabíveis, bem como prestado todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual, que tem acompanhado as intercorrências em relação ao funcionamento da empresa.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável esclarece que a empresa Sm4 Industria e Comércio de Laticínios Ltda já operou com Licença Operação expedida no ano de 2014, válida até o ano de 2019, momento em que a empresa protocolou novo processo de licenciamento ambiental da atividade.

Contudo, até a presente data, a licença não pode ser emitida pelo órgão ambiental municipal pela ausência de apresentação de documentos cuja a análise e emissão dependem de outros órgãos estaduais.

Dessa forma, por funcionamento sem licença ambiental e por ausência de alvará definitivo, a empresa foi autuada, tanto pela Fiscalização do Meio Ambiente, quanto pela Fiscalização de Atividades Econômicas.

Em momento pretérito, a empresa também foi alvo de fiscalização por despejo irregular de efluentes no corpo hídrico. Tal constatação ocorreu no ano de 2022, sendo a empresa notificada e autuada pela infração ambiental.

Destaca-se que, à época, foi determinada a adequação do sistema de tratamento de efluentes, o que havia sido corrigido, sem que novas denúncias fossem recebidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável desde então.

Sem prejuízo, cumpre informar que a municipalidade tem atuado, dentro do lhe compete, tomando todas as medidas cabíveis, bem como prestado todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual, que tem acompanhado as intercorrências em relação ao funcionamento da empresa."

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