Prefeitura de Friburgo tem até dia 24 para dar esclarecimentos ao MPRJ sobre irregularidades no Raul Sertã

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, expediu um ofício à Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, nessa terça-feira, 14, para que o governo se manifeste sobre irregularidades encontradas no Hospital Municipal Raul Sertã após uma fiscalização realizada em 17 de abril.

O laudo feito pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gate/MPRJ) aponta observações, ressalvas, proposições e questionamentos sobre a unidade de saúde.

A prefeitura tem até o próximo dia 24 de maio para responder ao ofício do MPRJ, que destaca a importância de “esclarecer estes questionamentos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema”.

O órgão informa ainda que essa decisão possui “ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos”.

De acordo com o Ministério Público do Rio, a equipe técnica constatou “diversas irregularidades” durante a vistoria do último mês, como:

Falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e brigada contra incêndios; além da falta de informações sobre comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade.

Além disso, o Gate/MPRJ descreveu que o serviço de informatização da gestão da saúde do hospital “ainda não está operacionalizado”.

A estrutura do hospital também foi vistoriada e problemas como infiltrações nas paredes e mobiliários precários foram notados.

Ausência de água potável, climatizadores e falta de locais para acomodar os pacientes em espera estão ainda entre as irregularidades encontradas.

A necessidade de um planejamento adequado também foi citada no laudo técnico:

O Hospital Raul Sertã carece de um Plano Diretor de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A prefeitura também teria sido orientada a revisar o “modelo gerencial” da unidade de saúde, com “foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das Comissões Hospitalares”.

A reportagem solicitou um posicionamento sobre o ofício à Prefeitura de Nova Friburgo, que por meio de nota informou já ter sido notificada:

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na terça-feira, 14, o ofício com os apontamentos feitos pelo MPRJ, após vistoria realizada no Hospital Municipal Raul Sertã no último dia 17 de abril. O relatório está sendo analisado para que o município possa atender às demandas apresentadas pelo órgão fiscalizador dentro do prazo legal.

O Corpo de Bombeiros também foi questionado sobre a informação da falta de liberação das instalações do hospital pela corporação e da brigada de incêndio, mas ainda não houve resposta.

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MTE também realizou operação na unidade e encaminhou relatório com 56 irregularidades às autoridades competentes

Essa não é a primeira fiscalização que ocorre neste ano no Hospital Municipal Raul Sertã. Em fevereiro, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a ‘Operação Raio-X’ na unidade.

O objetivo, na época, era verificar diversas denúncias e o cumprimento de medidas de adequação apuradas em outras autuações.

O relatório final dessa ação foi entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no início de maio e 56 irregularidades foram encontradas no hospital.

Os auditores do MTE detalharam ao Portal Multiplix o que foi vistoriado no hospital.

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