Câmara de Cabo Frio aprova projeto de lei contra uso de fogos de artifício com barulho

Um projeto de lei que determina o manuseio, a proibição de soltura de queima de fogos e a comercialização de qualquer artefato que produza barulho, foi aprovado na última quinta-feira, dia 7, na Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

A cidade realiza o segundo maior réveillon do estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas das comemorações da capital. No último ano, Cabo Frio recebeu cerca de 800 mil visitantes.

O projeto de lei foi votado em regime de urgência depois de receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entende os impactos negativos que o barulho dos fogos de artifício causa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do estresse para os animais.

De acordo com o projeto, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), o descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para pessoa física. Se a infração for cometida por pessoa jurídica, o valor da UFM será de 400 unidades.

Haverá o entendimento de reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 180 dias.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a proibição valerá para todo o município, em locais fechados e abertos, em áreas públicas e privadas.

A neuropsicopedagoga Andrea Maria dos Santos destaca os efeitos causados pelo barulho para as pessoas com transtorno do espectro autista:

Os barulhos dos fogos causam problemas no procedimento sensorial do autista e provocam alteração no sistema nervoso. A sobrecarga dos sentidos causa desconforto, irritação e até comportamentos agressivos, que podem levar a criança ou o adulto a se machucarem quando estão em crise.

O texto agora segue para a sanção do prefeito José Bonifácio (PDT). A expectativa do autor do projeto é que o réveillon 2023 seja acessível para toda a cidade.

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.