Corte de horas extras e excesso de contratação de nomeados na Saúde gera polêmica em Nova Friburgo

A Saúde de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, é alvo, mais uma vez, de polêmica.

Recentemente, um comunicado emitido pela secretária Nicole Cipriano causou grande repercussão nas redes sociais.

Na mensagem, Nicole falou sobre a necessidade de cortar o pagamento de horas excedentes para funcionários da Saúde.

Com a revisão geral anual aplicada a partir do mês de fevereiro de 2023, houve um aumento mensal próximo de R$ 2 milhões na folha de pagamento do município. Neste sentido, por questão de responsabilidade fiscal, o município precisa tomar medidas que garantirão o cumprimento do índice máximo percentual permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal, de gastos com a folha de pagamento.

Ao longo do discurso, a secretária disse ainda que “a folha de pagamento da SMS, em março de 2020, anterior à atual gestão, era de cerca de R$ 6 milhões e, em fevereiro deste ano, foi para R$ 11,6 milhões, ou seja, praticamente dobrou o valor gasto mensalmente”.

A secretária acrescentou ainda:

Com todos esses feitos, aguardávamos e esperávamos que as horas extras fossem reduzidas, uma vez que, reforço, aumentamos significativamente o número de servidores, sendo só no Raul Sertã, quase 500 profissionais a mais. Infelizmente, essa situação que previmos não aconteceu.

A gestora, no entanto, não falou sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2018.

O acordo entre os poderes previa uma redução drástica no número de servidores comissionados, de 800 para 300.

Denúncias de parlamentares

Dias depois, o assunto ganhou força por meio de denúncias feitas por parlamentares, também através das redes sociais.

A vereadora Maiara Felício (PT) questionou a razão pela qual um pedido de audiência pública para apurar a situação tenha sido vetado pelo que chama de ‘vereadores da base do prefeito Johnny Maycon (Republicanos)’:

Com pagamentos suspeitos e sem nenhuma transparência, chovem denúncias de profissionais indispensáveis, como enfermeiros, alegando que estão tendo de deixar pacientes sem banho e cuidados básicos, porque não podem mais fazer um minuto sequer de hora extra, mesmo faltando profissionais”.

Já a vereadora Priscilla Pitta (Cidadania) disse que apura o caso de uma única servidora que tem o salário fixo de R$ 1.300 e, só de hora extra, teria recebido quase R$ 12 mil.

E os [profissionais] que precisam agora receber hora extra não conseguem receber. Estamos sempre ajudando a população, que ainda está sofrendo com a falta de médicos. Até quando vamos ficar nessa situação?

Parlamentares denunciam pagamento extrapolado da Secretaria de Saúde | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O que diz a Câmara dos Vereadores

A reportagem entrou em contato com o Legislativo para saber qual o posicionamento a respeito do veto de membros da Casa para a audiência pública, que visa dar transparência aos custos da Secretaria de Saúde.

Em nota, a assessoria de imprensa informou:

A Câmara de Nova Friburgo respeita todas as manifestações de seus parlamentares, prezando pela liberdade de expressão e ratificando o compromisso de zelar por todos os direitos estabelecidos em um regime democrático. A Casa Legislativa reforça que, apesar de fazer parte de um todo, cada vereador (a) possui o próprio mandato, sendo assim diretamente responsável pelas ações, direcionamentos, posicionamentos políticos e opiniões.

O que diz a prefeitura

Em resposta aos questionamentos enviados pelo Portal Multiplix, sobre o comunicado da secretária de Saúde, Nicole Cipriano, a prefeitura enviou uma nota, assinada pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos), que diz:

"A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), enquanto a folha salarial em março de 2020, anterior a atual gestão, era de cerca de R$ 6 milhões com 1.770 servidores, em fevereiro deste ano, aumentou para R$ 11,6 milhões com 2.706 servidores, ou seja, praticamente dobrou o valor gasto mensalmente e aumentou para 936 profissionais na saúde.

Só no Hospital Municipal Raul Sertã, há 473 profissionais a mais para atender a população, gerando um impacto adicional de mais de R$ 2,5 milhões mensais.

Em toda a rede da Saúde Pública Municipal, a quantidade de enfermeiros aumentou de 70 para 165 profissionais. Já o número de técnicos de enfermagem aumentou de 352 para 669. O salário mínimo que era de apenas R$ 848 passou para R$ 1.375. Foi realizado também o reajuste inflacionário para todo o funcionalismo público do município, que não era dado há cerca de 10 anos".

A respeito das denúncias feitas por parlamentares, a reportagem aguarda um posicionamento do Executivo.

O que diz o Ministério Público

Procurada pelo Portal Multiplix para falar sobre o descumprimento do número de contratados pela prefeitura, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo informou que existe uma orientação do TAC 015/2018, firmado pelo MPRJ/MPT/MPF com o município.

TAC firmado em 2018 com o MP previa limite na nomeação de servidores | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

E acrescentou:

Foi realizada reunião administrativa, na semana passada, entre os ramos ministeriais e minutado aditivo ao TAC, cuja repactuação já vinha sendo discutida pelos gestores, em razão da necessidade de sua adequação ao contexto pós-pandemia e seus impactos orçamentários. De modo especial, constam novas balizas para o percentual de servidores comissionados na folha do MNF. Sua versão final, porém, ainda pende de aprovação pelo MPT e MPF para posterior exame pelo MNF.

O órgão, contudo, não confirmou se o município já teria extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o mesmo afirma ter tido um aumento próximo de R$ 2 milhões na folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde vê prejuízos para a população

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) emitiu uma nota pública, onde diz que se solidariza com os “profissionais de saúde, maqueiros, equipe de limpeza e demais profissionais que, neste momento, estão sobrecarregados em função da redução do efetivo por conta da recente proibição de horas extras partindo da Secretaria de Saúde.”

O órgão afirmou ainda:

Consideramos que a recente decisão, proibindo as horas extras, ainda que sob os alegados ‘limites prudenciais’ da lei de responsabilidade fiscal, prejudica a população.

O CMS finaliza se colocando à disposição para eventuais denúncias com relação ao atendimento de saúde prestado e disponibiliza um email para queixas que podem ser feitas pela população: denuncia.cmsnf@gmail.com.

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.