Mais um capítulo! Licitação do transporte público de Friburgo é adiada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) determinou, na tarde desta sexta-feira, 14 de junho, o adiamento da licitação do transporte público de Nova Friburgo, marcada para acontecer nesta quarta-feira, 19.

Em nota enviada ao Portal Multiplix, o órgão diz que o edital deveria ter sido submetido ao TCE/RJ antes de ser publicado. Ainda de acordo com o comunicado, a concorrência da licitação só será liberada após apreciação pela corte de contas. Não há prazo fixado para que essa análise ocorra.

Por telefone, Paulo Valente, diretor da empresa NovaFaol, responsável por realizar o serviço de transporte público na cidade, diz que a ação do Tribunal de Contas é uma resposta ao pedido de impugnação do edital, protocolado pela concessionária no dia 13 de maio, na subsecretaria de Compras e Licitações. Na época, o pedido foi negado após a prefeitura dizer que não encontrou irregularidades no edital.

“A NovaFaol aplaude a posição do TCE de analisar o edital porque, de fato, já estávamos notando uma série de itens que não estavam em conformidade e poderiam prejudicar a prestação do serviço, no futuro. Essa medida é uma boa oportunidade que nós temos para voltar ao debate e, de fato, atender os problemas da população”, disse Paulo.

A Prefeitura de Nova Friburgo informou que já providenciou a publicação do aviso de adiamento no Diário Oficial e destacou, ainda, que, ao contrário da declaração da empresa de ônibus, o pedido de adiamento não envolveu nenhuma exigência ou irregularidade no documento.