Para manter passagem a R$ 4,20, prefeitura de Friburgo fará aporte de R$ 4 milhões para Faol

A novela entre a Nova Faol, empresa responsável pelo serviço de transporte público, e a prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, ganhou mais um capítulo na última sexta-feira, dia 5.

Com o contrato-emergencial prestes a terminar em setembro, ambas as partes decidiram, em uma audiência intermediada pelo Ministério Público, renovar o contrato, também na modalidade emergencial, a fim de manter a regularidade da operação do transporte coletivo municipal.

Atualmente, a tarifa de ônibus é de R$ 4,20. Alegando déficit financeiro e a necessidade de promover um reequilíbrio orçamentário, a Nova Faol propôs aumentar o valor da passagem para R$ 6,23.

A prefeitura, por sua vez, considerou esse reajuste excessivo e sugeriu o valor de R$ 5,24, conforme arbitrado pelo estudo realizado pela Coppe-UFRJ. Contudo, a proposta também não foi aceita pela outra parte.

Diante da divergência entre o município e a empresa sobre o valor a ser reajustado, foi feito um acordo, fixando como parâmetro a tarifa de R$ 5,73, que é uma média entre o apresentado pela Faol (de R$ 6,23) e o apontado pela Coppe da UFRJ (de R$ 5,24).

A atualização do valor acontecerá a partir de outubro deste ano, quando passa a valer o novo contrato emergencial, e vigorará até uma licitação do transporte público.

O secretário de Governo, Rodrigo Ascolly garante que essa diferença não chegará ao bolso do consumidor durante esse período de um novo contrato.

A passagem permanece a R$ 4,20, o prefeito não quer repassar esse aumento [para os usuários]. Ele prefere subsidiar.

Para manter este valor, a prefeitura afirma que fará um aporte de R$ 4 milhões à Nova Faol, parcelado como subsídio para garantir a prestação do serviço até a realização da licitação. O investimento será feito com um recurso chamado '"00", ou seja, recurso ordinário proveniente de impostos.

Ainda segundo o município, se a partir de outubro, o estudo da Coppe-UFRJ identificar um valor menor para a tarifa, o subsídio será reduzido.

Imbróglio da licitação do transporte público

Desde setembro de 2018, a cidade está sem um contrato regular para a prestação do serviço de transporte público.

No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que “o edital da licitação já está sendo elaborado por meio de estudos necessários, promovidos pela Coppe-UFRJ. A estimativa é que até o início de 2023, a licitação seja realizada com todas as novas regras, tarifas, linhas e estudos recomendados para atender adequadamente à população”.

E sobre uma dívida cobrada pela empresa à prefeitura, no valor de R$ 95 milhões, a nota é categórica:

“O município não reconhece esses R$ 95 milhões em dívidas com a empresa. O laudo pericial que aponta esse montante foi impugnado pelo município. Contudo, ressalta-se que esse valor seria referente ao período a partir de 2016 e que essa discussão ocorre em outro processo judicial”.

O que diz a Nova Faol

“A Direção da NovaFaol reitera os termos pactuados no acordo firmado em recente audiência judicial, promovida e mediada no dia 05 de agosto, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, com representantes do Ministério Público e da Prefeitura Municipal, tendo como escopo primordial a necessidade imperiosa de se obter uma nova solução transitória e consensual para o litígio outrora existente, no que tange à continuidade e regularidade da operação do transporte coletivo municipal.

Destacamos ainda, o elevado espírito público, racionalidade e sensatez, que permeou as pertinentes tratativas, por todas as partes envolvidas na referida ocasião, que se empenharam em obter a necessária conciliação, buscando uma alternativa equilibrada para a delicada e multidisciplinar questão ora apresentada."

A nota encerra dizendo que a empresa não poupará esforços para continuar oferecendo o serviço, sem significativo prejuízo à população friburguense.

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