Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), anuncia cinco novos secretários

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou no Diário Oficial, na edição da última sexta-feira, 10, a lei complementar que estabelece a reforma administrativa do Executivo municipal.

Com isso, o prefeito Johnny Maycon (PL) criou novas secretarias e passa a contar com mais de 25 órgãos para a sua atual gestão.

Entre as novas pastas estão a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Sebea) e a Secretaria Municipal da Mulher (SEM), que têm à frente os ex-vereadores Professor André e Vanderleia Abrace essa Ideia, respectivamente.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) fica com Rodrigo França Silva, ex-secretário de Finanças. Já Marcelo Silva, ex-secretário de Casa Civil do governo Johnny Maycon, assume a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional (Seder).

Além disso, o atual vice-prefeito, Rodrigo Ascoly (MDB), está interinamente na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGRH). Ele também acumula o cargo de secretário municipal de Governo.

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Veja como ficam a composição e as atribuições das novas pastas da estrutura administrativa:

Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal (Sebea)

A pasta é composta por três cargos comissionados:

• secretário: André Luiz Silva de Moraes (Professor André);

• subsecretária de Proteção Animal: Elisangela Alcina Faustino Rodrigues;

• a pasta ainda conta com um supervisor de nível médio.

Atribuições:

• planejar, coordenar e executar as políticas públicas em proteção e defesa dos direitos dos animais, inclusive através do estabelecimento de ações conjuntas com os demais órgãos públicos;

• propor e elaborar legislações de referência para a proteção e o bem-estar animal, observadas as orientações e os cursos de formação disponibilizados pelo município, pelo estado e pela União;

• responsabilizar-se pelo controle e pelo censo populacional de animais por meio de instrumentos como a criação e a manutenção de cadastros específicos, com uso de tecnologias como a microchipagem e outras eventualmente mais avançadas disponíveis;

• implementar, atualizar e executar procedimentos de identificação técnica de todos os animais atendidos por meio de convênios ou instrumentos afins que percebam ou não recursos do município;

• realizar prévio cadastro de todas as campanhas de adoção de animais a serem realizadas no município, de modo a monitorar e a promover a regularidade das atividades, especialmente quanto à vacinação, inclusive para evitar potenciais surtos de cinomose e demais riscos à saúde humana e animal.

Secretaria da Mulher (SEM)

A pasta é composta por quatro cargos comissionados:

• secretária: Vanderleia Pereira Lima (Vanderleia Abrace essa Ideia);

• subsecretária (o) de Proteção e Desenvolvimento da Mulher: ainda não anunciado;

• além de um assessor especial e de um coordenador de nível intermediário.

Atribuições:

• planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres, inclusive através do estabelecimento de ações conjuntas com os demais órgãos públicas;

• propor e elaborar legislações de referência para a proteção das mulheres, observadas as legislações estaduais e federais sobre o tema;

• promover programas de proteção as mulheres, voltados para a inclusão e potencialização individual e coletivo;

• realizar campanhas, em conjunto com a Secretaria de Saúde, campanha de conscientização quanto ao tratamento de câncer de mama e outras doenças típicas das mulheres;

• dialogar com a Delegacia de Proteção da Mulher e a Patrulha Maria da Penha para adotar medidas e políticas públicas de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf)

A pasta é formada por cinco cargos comissionados:

• secretário: Rodrigo França Silva;

• Subsecretaria de Regularização Urbana e Rural: Roselaine Schumacker Frez;

• Subsecretaria de Habitação de Interesse Social: Jose Roberto Pacheco Folly;

• além de um assessor especial e de um coordenador de nível intermediário.

Atribuições:

• formular, propor, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do governo, da Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia;

• elaborar, implantar e gerenciar programas e projetos de acesso à Habitação de Interesse Social (HIS), nos termos da lei nacional nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e demais diplomas legais aplicáveis;

• promover a realização de convênios com os governos estadual e federal, sobretudo através dos respectivos programas habitacionais, a fim de viabilizar a captação de recursos para financiamento de projetos de construção e/ou melhoramento de moradias, ampliação de redes de saneamento básico e equipamentos urbanos complementares necessários para melhorar as condições de moradia da população de baixa renda no município;

• promover o reassentamento de famílias residentes em áreas de risco e de proteção ambiental, através da provisão de alternativas habitacionais;

• desenvolver, fomentar e realizar programas voltados à regularização fundiária; adotar as medidas necessárias e adequadas para a realização da regularização fundiária no âmbito do município.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional (Seder)

A pasta é formada por 94 cargos comissionados:

• secretário: Marcelo da Silva Pereira;

• Subprefeitura de Olaria, Cônego e Cascatinha: Matiel Gonçalves Custódio;

• Subprefeitura de Conselheiro Paulino: Amarilio Antonio Salarini;

• Subprefeitura de Lumiar e São Pedro: Jorge de Oliveira Freimann;

• Subprefeitura de Campo do Coelho: Fernando Samuel de Lima;

• Subsecretaria de Administração dos Bairros: Antonio Jorge de Medeiros Leite;

• além de dois assessores especiais; um coordenador nível superior; 17 Coordenadores de administração de bairro; sete supervisores nível intermediário; 20 assessores nível básico I; nove assessores nível intermediário; 28 supervisores nível básico I; quatro assessores nível básico II.

Atribuições:

• formular, executar, e avaliar a política municipal de desenvolvimento regional municipal, em consonância com as diretrizes geral do governo municipal;

• administrar, direcionar, supervisionar e controlar as atividades técnicas operacionais relativas a programas e projetos afetos às suas atribuições; promover e executar as atividades de manutenção e conservação dos logradouros públicos e vias referentes a esfera de suas atribuições;

• desempenhar as atividades in loco por meio de equipes compostas por servidores ou terceiros no âmbito de suas subprefeituras e administrações de bairro, com ênfase ao atendimento de demandas apresentadas pela população de cada localidade atendida.

Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGRH)

A pasta será formada por 46 cargos comissionados:

• secretário de Administração: Rodrigo Jardim Ascoly (interino);

• subsecretário de Gestão Administrativa e Recursos Humanos: Erica Pinheiro Terra;

• subsecretário de Gestão do Fundo de Previdência: Thiago Parreira Ferreira Coimbra;

• subsecretário de Arquivo e Patrimônio: ainda não publicado;

• além de um assessor especial; um assessor nível superior; 15 assessores nível básico I; seis assessores nível intermediário; dois coordenadores nível superior; quatro supervisores nível intermediário; oito supervisor nível básico I; e cinco assessores nível básico I.

Outra pasta criada com a reforma administrativa foi a de Segurança e Ordem Pública, que até o momento, não tem um nome anunciado.

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