Sesc e Senac afirmam que podem encerrar diversas atividades devido a um possível corte de verba

A ameaça de cortes nos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) virou alvo de manifestações em todo o país.

Só no Estado do Rio de Janeiro, o Sesc atua em 13 municípios, por meio de 20 unidades operacionais, seis hotéis, dois restaurantes e dois bistrôs.

Uma proposta foi anexada à Medida Provisória (MP) n° 1147/2022, por meio dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023, que estabelece para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) o valor equivalente a 5% do que é arrecadado pelo Sesc e Senac.

A medida provisória sobre o assunto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a Embratur e foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril.

A expectativa dos usuários e empregados das instituições é de que os senadores barrem essa transferência, que já foi retirada de votação na quarta-feira, dia 17.

A aprovação deve ser feita pelo Congresso Nacional até o dia 30 de maio, para não perder a validade.

O que diz a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Senac e Sesc são instituições sociais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que faz um alerta a toda população:

Caso essa medida seja aprovada, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras. Mais de R$ 260 milhões também deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.

Na última semana, milhares de pessoas participaram das manifestações simultâneas, realizadas em diversas cidades dos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma petição pública online chamada ‘Defenda o Sesc e o Senac – Não ao corte de 5% das verbas do Sesc e do Senac para Embratur’ foi criada para pedir a mobilização da população para que seja evitado o fechamento de diversas unidades, devido à baixa no orçamento.

A petição já tem mais de 900 mil assinaturas coletadas. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, comentou sobre essa grande quantidade de assinaturas, que indicam o quanto essas instituições são importantes para o país:

Essa mobilização inédita mostra que o Sesc e o Senac têm o tamanho do Brasil, e que a população brasileira é contra a redução da quantidade e qualidade dos serviços que são prestados com excelência há mais de 70 anos.”

Funcionários do Sesc e Senac fizeram um protesto no Rio | Foto: Divulgação/Sesc

Além do fechamento de unidades, a CNC informou que podem ocorrer mais de 3,6 mil demissões e redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc.

Também serão impactadas cerca de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, além de outros prejuízos que serão sentidos pela população atendida pelas unidades.

Ainda segundo a confederação, caso esse projeto seja aprovado, irá ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades:

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Conforme a informação da CNC, o valor que foi apontado pela Embratur como superávit do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país:

O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Programa mesa Brasil atende pessoas em situação de vulnerabilidade social | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Resposta da Embratur

A Embratur deixou de ser autarquia federal e foi reclassificada como serviço social autônomo, desde 2019, e, por isso, retirada do orçamento da União, sem que tenha sido criada nova fonte de recursos.

A partir de então, busca outras fontes de financiamento permanente e, de acordo com a nota enviada pela Embratur, ambas as instituições se beneficiam com a atuação da agência:

A missão da Embratur é promover o turismo brasileiro para trazer mais turistas estrangeiros para o nosso país. Essa tarefa é extremamente relevante para a economia: segundo estudo da FGV, a cada R$ 1 investido na promoção do turismo, R$ 20 são injetados na economia através do consumo dos nossos visitantes. É dinheiro que beneficia o trabalhador, o empresário e as cidades, que vão arrecadar mais.

Segundo a Embratur, o Sesc e Senac arrecadaram juntos, em 2021, R$ 8,9 bilhões. Com a aplicação do percentual previsto pela MP, dos quase R$ 9 bilhões seriam destinados R$ 447 milhões para a Agência:

Somente em 2021, Sesc e Senac tiveram superávit de R$ 1,8 bilhão. A título de comparação, o valor que será destinado para a Embratur representa menos de 25% das sobras orçamentárias das duas entidades.

A Embratur afirma que a medida não afeta as atividades ou transferências realizadas pelas instituições. A agência também reforça que o repasse não prejudicará a distribuição de alimentos e não provocará desemprego.

Conforme as informações da Embratur, garantir as condições adequadas de funcionamento da agência é bom para o Brasil:

O turismo representa 7% do PIB nacional; emprega formalmente 7 milhões de pessoas e impacta de forma direta e indireta mais de 500 atividades econômicas. Apesar do pouco tempo da nova gestão, os bons resultados estão chegando. Recebemos no primeiro trimestre deste ano 2,3 milhões de turistas estrangeiros, desempenho superior ao mesmo período de 2019 e 2020.

A Embratur informou ainda que os visitantes gastaram R$ 8,6 bilhões em nosso país e, com a definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo turismo brasileiro:

Todo mundo ganha com o fortalecimento da promoção internacional do turismo, inclusive o Sesc e o Senac, que arrecadarão mais com o aquecimento da economia.

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