TCE rejeita as contas de 2020 da Prefeitura de Teresópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas da Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, referentes ao ano de 2020, em sessão realizada nessa quarta-feira, 1º.

Participaram da audiência e votaram pela rejeição das contas, o relator Rodrigo Nascimento e os conselheiros Marcelo Verdini, Andrea Siqueira e Cristiano Lacerda.

Os magistrados informaram que optaram pela reprovação ao encontrar três irregularidades e 18 impropriedades, que resultaram em 21 determinações para o Poder Executivo da cidade.

Entre as irregularidades encontradas nas contas da gestão do prefeito Vinicius Claussen, estão as despesas com folha de pagamento, que segundo o TCE, excederam os créditos orçamentários da cidade, ferindo assim o artigo 167 da Constituição Federal.

Além disso, o tribunal apontou que a gestão municipal teve um déficit financeiro no total de R$ 56.145.542,39, indicando a não adoção de ações planejadas, com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro.

Desta forma, o TCE destacou que o poder público deixou de atender ao artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00.

O órgão indicou como terceira irregularidade o fato de a prefeitura ter assumido despesas que não pôde pagar integralmente. Sendo encontrada uma insuficiência de caixa no montante de R$ 54.223.972,39 no dia 31 de dezembro. O fato descumpre o artigo 42 da lei complementar federal nº 101/00.

A Câmara de Teresópolis informou que ainda não foi notificada, mas já adianta:

"Assim que receber o parecer prévio do Tribunal de Contas, o presidente da Casa irá distribuir cópia a todos os vereadores, e enviará o processo à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá prazo estabelecido para análise e parecer pela manutenção ou pela rejeição. Para que o parecer do TCE seja derrubado, será necessário obter 2/3 dos votos dos vereadores."

Vale ressaltar que o Legislativo é composto por 19 parlamentares.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Teresópolis se manifestou, por meio de nota, sobre a rejeição das contas de 2020 por parte do TCE, e disse que todos os apontamentos feitos pelo tribunal foram esclarecidos.

O Executivo destacou ainda que a atual gestão encontrou um déficit financeiro de R$ 71 milhões e com quatro folhas de pagamento dos servidores atrasadas, e que pagou dívidas passadas com os hospitais na ordem de R$ 17 milhões.

Além disso, a situação financeira foi agravada por conta dos sequestros feitos na conta e pagamentos da prefeitura para dívidas de precatórios, na ordem de R$ 40 milhões.

“Para organizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município, a atual gestão elaborou um plano de recuperação 2018-2020, partindo de um orçamento na casa de R$ 435 milhões em 2018 para aproximadamente R$ 619 milhões em 2020, um crescimento de mais de 40%”, finalizou o Poder Executivo.

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