Governador Cláudio Castro (PL) afirma que poderá rever investimentos no Hospital do Câncer de Nova Friburgo

O presidente Lula (PT) sancionou, em partes, o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A publicação saiu na edição da última terça-feira, 14, no Diário Oficial da União.

De acordo com o Tesouro Nacional, em outubro de 2024, o total das dívidas dos estados estava em R$ 797,13 bilhões.

Mais de 90% desse valor corresponde às dívidas de São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões).

Segundo o governo federal, o programa tem por objetivo revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias anteriores.

O plano prevê descontos nos juros, parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

Porém, Lula vetou trechos do projeto de lei como, por exemplo, o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento da dívida.

Na concepção do governo, alguns dos trechos vetados "geravam impacto na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos".

A atitude do presidente gerou protestos, como o do governador do Rio, Cláudio Castro (PL):

Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.

Cláudio Castro usou sua rede social para demonstrar seu descontentamento e declarou que políticas públicas nas áreas de segurança e saúde no estado poderão ser prejudicadas:

Porém, infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.

As partes do projeto de lei retiradas pelo presidente deverão ser analisadas novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar os vetos e incluí-los novamente no texto.

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