Pesquisa nacional sobre sustentabilidade da limpeza urbana aponta Nova Friburgo com nível muito baixo de desempenho

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) divulgou o mais recente estudo nacional sobre o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu) 2024. A pesquisa baseou-se em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

A análise é uma ferramenta estatística que avalia o grau de conformidade dos municípios brasileiros com as diretrizes e metas da lei federal nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Ou seja, de acordo com os idealizadores da pesquisa, os resultados gerados após os cálculos dizem respeito, exclusivamente, ao status da cidade quanto ao cumprimento da PNRS.

Esse trabalho é resultado de análise estatística das informações dos municípios fornecidas ao SNIS. Após a coleta e análise dos dados, eles recebem pontuações.

A pesquisa, segundo o próprio texto, retrata a correlação entre a quantidade de resíduos despejada irregularmente em lixões a céu aberto e "aterros controlados" e a ausência ou insuficiência de cobrança individualizada para custear o devido tratamento em aterros sanitários modernos.

Conforme o relatório, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (lei federal nº 14.026/20) recomenda que os municípios adotem mecanismos de cobrança para garantir a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A lei indica a concessão dos serviços, precedida de licitação, com cobrança individual de tarifa do usuário gerador, reconhecendo e dando assim tratamento de utilidade econômica domiciliar, como forma de atrair os investimentos para sua modernização e universalização.

Avaliação

O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu) utiliza a mesma metodologia estatística de estudos que fundamentam políticas públicas, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que avalia o desenvolvimento humano com base em renda, longevidade e educação.

O índice, variando de 0 a 1, reflete o nível de desenvolvimento municipal. Sua legitimidade é garantida pelo uso de dados públicos verificáveis.

Da análise dos indicadores selecionados, surgiram quatro dimensões que fornecem uma base adequada para avaliar a situação dos municípios no que diz respeito aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

São elas: engajamento do município; sustentabilidade financeira; recuperação de resíduos coletados e impacto ambiental.

Cada uma delas reflete os principais aspectos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios, que recebem uma pontuação que varia de zero a um.

Quanto mais próximo de um, maior será a aderência do município à PNRS.

Níveis de comprometimento municipais

De acordo com os pesquisadores, esta edição do Islu aponta que os níveis de adesão à PNRS dos 5.036 participantes do SNIS e elegíveis pela pesquisa estão assim distribuídos:

• 3.539 municípios (70%) na faixa "muito baixa", pontuação até 0,499

• 894 municípios (18%) na faixa "baixa", pontuação até 0,599

• 424 municípios (8%) na faixa "média", pontuação até 0,699

• 178 municípios (4%) na faixa "alta", pontuação até 0,799

• 1 município (<1%) na faixa "muito alta", pontuação até 1,00

O estudo mostra ainda que a Região Sudeste, depois da Sul, é a que apresenta os melhores indicadores.

Estado do Rio

Entre os dez municípios mais bem pontuados com população acima de 250 mil habitantes no país, dois estão no estado do Rio.

As cidades melhores destacadas desde 2022, são Niterói que atualmente, ocupa a terceira colocação nacional com 0,751 pontos e a capital, Rio de Janeiro, na sétima posição com 0,743.

Já nas cidades de menores portes, a realidade é diferente. Veja as pontuações de alguns locais da área de cobertura do Portal Multiplix:

Pontuações consideradas baixas

• Cachoeiras de Macacu: 0,595

• Búzios: 0,562

• Cantagalo: 0,523

Pontuações consideradas muito baixas

• Macuco: 0,499

• Carmo: 0,488

• Arraial do Cabo: 0,487

• Nova Friburgo: 0,487

• Cordeiro: 0,482

• Cabo Frio: 0,475

• Teresópolis: 0,422

Situação em Nova Friburgo

O Portal Multiplix solicitou à Prefeitura de Nova Friburgo mais detalhes sobre o atual cenário de adesão do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em nota, foi informado:

"A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece, em primeiro lugar, que o município não foi alvo de qualquer pesquisa ou visita técnica para avaliação do índice citado pela reportagem, divulgado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), e que não é um membro associado da entidade. No entanto, apesar de não ter sido acesso aos indicadores, ressalta que Nova Friburgo está dentre as poucas cidades do Estado do Rio de Janeiro que possui aterro sanitário, no qual os resíduos coletados no município passam por triagem antes de serem depositados no aterro, que por sua vez possui todas as devidas licenças ambientais deferidas.

Ademais, a coleta se dá em abrangência de todo o território do município, com rota tecnológica definida em contrato, utilização de lixeiras adequadas para cada localidade, além de coletar e tratar o resíduo sólido de saúde, realizado conforme contrato vigente com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).

O município informa ainda que as melhorias na gestão dos resíduos sólidos são sempre alvo de reunião de trabalho, objetivando o aprimoramento da fiscalização e a aquisição de contêineres e lixeiras para melhor depósito do lixo, evitando que as ruas se transformem em local inapropriado para depósito de lixo.

Quanto ao Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), o município informa que está aguardando o trâmite final, ou seja, a aprovação, junto ao Poder Legislativo, para que o mesmo seja transformado em lei. Cabe esclarecer ainda que o PGIRS não aborda deficiências, mas planeja a cidade em diversos eixos como, por exemplo, coleta e tratamento, triagem, coleta seletiva, varrição, capina, roçada e limpeza de bueiros."

A reportagem também questionou o governo municipal sobre os entraves com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), desde junho do ano passado, relacionados à licitação para uma nova concessão dos serviços de coleta e tratamento de lixo.

Descarte irregular de lixo flagrado no bairro Ponte da Saudade no último mês | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O Executivo friburguense informou que, "atualmente, segue um cronograma estabelecido no contrato vigente. Já na licitação em curso estão definidos os cronogramas e investimentos que deverão ser adotados para o incremento de melhorias que trarão melhor sustentabilidade dos resíduos sólidos, bem como da varrição, capina, roçada, etc".

Na nota, a prefeitura ainda continuou:

"Novos investimentos estão previstos na futura licitação, sendo que, para o contrato atual, os investimentos se dão na aquisição e ampliação de contêineres e lixeiras sempre que necessário, além da contratação de pessoal pela concessionária para melhoria das rotas tecnológicas.

Para monitorar e avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas à sustentabilidade e destinação correta dos resíduos sólidos, o município promove a fiscalização e o monitoramento do trabalho feito pela concessionária. Além disso, destaca também que os principais desafios enfrentados pelo município, no que tange à implementação de práticas sustentáveis de gestão de resíduos, estão na educação ambiental da população.

Entre as ações desenvolvidas pela gestão para promover a educação ambiental estão o projeto 'Trata Óleo', em parceria com a concessionária Águas de Nova Friburgo, e o projeto 'Geração Consciente', que leva informação e atividades para estudantes da rede municipal."

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