TJRJ suspende liminar e Câmara de Friburgo retoma comissões; vereador diz que 'tem muita coisa errada rolando na cidade'

A Procuradoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de suspender a liminar, emitida no último dia 10, que anulava os efeitos da eleição das comissões permanentes da Câmara. O documento também determinava que uma nova votação deveria ser realizada no prazo de 20 dias.

A nova medida ocorreu após a Casa Legislativa recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Sergio Roberto Emilio Louzada. Com isso, as comissões permanentes, constituídas durante a segunda sessão ordinária em 6 de fevereiro, poderão retomar seus trabalhos normalmente.

O pedido havia sido feito, por meio de um mandado de segurança, pelo vereador Marcos Marins (PSD), que se manifestou nas redes sociais a respeito do tempo que a Câmara teve para votar a escolha das novas comissões:

Se a Câmara quisesse dessa forma, a base do governo quisesse dessa forma, não atrapalhar a população, ela poderia ter votado as novas comissões nesses 14 dias que se passaram. Para votar um empréstimo, muito estranho e questionável, de R$ 130 milhões foi votado em 24h. Para votar o plano de cargos e salários com várias questões deficitárias, na parte da educação, foi votada em algumas horas. As pautas urgentes que prejudicam a população, a Câmara vota em 24h. Agora uma decisão em primeira instância do Ministério Público e da Justiça, mandando a Câmara votar as novas comissões, se arrastou por 14 dias e pediram socorro na segunda instância.

De acordo com a assessoria jurídica do vereador, por meio da advogada Nathalia Klein, na análise do pedido de efeito suspensivo, o relator considerou apenas as razões recursais apresentadas pela Câmara:

Destacou-se que 'a Casa Legislativa está paralisada, demonstrando um risco a todo o município'. Na decisão monocrática, contudo, foi afirmado que, mesmo que o mérito fosse analisado posteriormente, e sem a avaliação de uma eventual probabilidade de provimento do recurso, a Casa Legislativa poderia continuar seus trabalhos por meio das comissões antigas, até que fossem realizadas novas eleições.

Nathalia informou também que apresentou recurso pedindo a modificação da decisão:

Entendemos que ela [a Justiça] deixou de considerar um dos requisitos essenciais para a concessão do efeito suspensivo: a probabilidade de provimento do recurso. Além disso, o dano alegado pela Câmara poderia ter sido evitado caso optassem pela realização de novas eleições. Assim, não existe o perigo de dano irreparável conforme alegado, uma vez que é possível ao próprio presidente da Câmara evitá-lo a qualquer tempo.

Por fim, a advogada explicou como será o andamento do processo:

Se, eventualmente, o efeito suspensivo for mantido, o recurso de agravo de instrumento será julgado, podendo confirmar ou não a decisão de 1º grau. Se, nesse ínterim, o juízo de 1º grau proferir sentença, o agravo perde seu objeto e não chegará a ser julgado, prevalecendo a sentença de 1º grau. Esta poderá determinar, mais uma vez, a realização de novas eleições.

Marcos Marins, por meio das redes sociais, apontou que existe influência do Executivo friburguense na Câmara Municipal e que isso tem atrapalhado o andamento dos trabalhos, além de alertar para outras situações que têm acontecido no município:

Isso tudo está acontecendo após dois, três meses do meu mandato de vereador, em que eu fiscalizei de forma séria a Saúde de Nova Friburgo, as licitações e comecei a denunciar em apenas três meses os absurdos que eu estou vendo aqui na cidade. Então, fique atento, eu vou reafirmar o meu compromisso e também a minha fala. Há, neste momento, de forma prejudicial à cidade e à população, uma interferência do Executivo e do prefeito Johnny Maycon na Câmara de Vereadores. E mais do que isso, tem muita coisa errada rolando na cidade, principalmente na Saúde.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para pedir um posicionamento sobre as questões apontadas pelo vereador, mas, até o fechamento da matéria, não houve resposta.

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