Concurso público de Santa Maria Madalena terá novo edital após Justiça pedir suspensão do certame
Prefeitura vai mudar cronograma e abrir vagas para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos
Medida atende à recomendação da Defensoria Pública para incluir cotas raciais
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Após a Justiça atender o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e conceder uma liminar que suspendia o concurso público de Santa Maria Madalena, na Região Serrana do Rio, a prefeitura acatou a decisão e vai modificar algumas regras do certame.
De acordo com um pronunciamento da administração municipal feito nessa quinta-feira, 20, será publicado um novo edital para corrigir o inicial de nº 01/2025, que rege o concurso público.
A medida, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, atende à recomendação da Defensoria Pública para incluir cotas raciais, em conformidade com a lei federal nº 12.990/2014 e a lei estadual nº 7.126/2015. O concurso, não havia destacado a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas.
No caso de Santa Maria Madalena, a recomendação foi feita pelo defensor público Diogo Esteves, com apoio da Ouvidoria Externa e da sociedade civil:
Seguimos mobilizados para garantir que as cotas raciais sejam inseridas no edital. A medida visa assegurar a equidade no acesso aos cargos públicos, respeitar a legislação e promover a inclusão racial no serviço público.
A Prefeitura de Santa Maria Madalena ressaltou que os interessados deverão acompanhar as publicações na página do concurso no site da banca responsável, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), para ciência do novo cronograma e das regras relativas ao procedimento de autodeclaração.
A mudança ocorreu poucas horas após a Justiça pedir a suspensão do certame. Segundo o documento emitido pelo Juízo da Vara Única da Comarca do município, seria aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de a prefeitura seguir com o certame sem as devidas alterações.
Sobre o concurso
De acordo com o edital, os salários variam de R$ 1.412, para cargos de nível fundamental, a R$ 5.685,27, como no caso da vaga para contador, de nível superior.
O Instituto de Avaliação Nacional (IAN) foi selecionado para organizar o certame, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas escritas.
Entre os cargos disponíveis, estão:
Nível fundamental completo: educador cuidador, motorista categoria D, monitor de transporte escolar.
Nível médio completo: auxiliar de creche, monitor de acompanhamento educacional - cuidador escolar.
Nível médio técnico: professor docente I (educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental).
Nível superior completo: assistente social, auditor fiscal tributário, contador, fonoaudiólogo, psicólogo, professores em diversas disciplinas, entre outros.
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