Agetransp mantém multas que ultrapassam R$ 1 milhão a três concessionárias, entre elas a CCR ViaLagos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) decidiu manter quatro multas às concessionárias Metrô Rio, Supervia e CCR Via Lagos.

Segundo a agência, os valores somam R$ 1.139.485,67. As empresas entraram com recursos, mas eles foram negados. A decisão de manter os débitos ocorreu em sessão regulatória realizada nesta semana.

Em relação à concessionária CCR Via Lagos, o conselho decidiu manter a penalidade de R$ 73.949,42:

A multa foi aplicada porque os montantes considerados pela concessionária para fins de seguro de danos materiais de máquinas e equipamentos e móveis e utensílios foram menores do que os valores de bens novos.

A concessionária teve ainda um recurso negado em relação a outra multa de R$ 44.364,25 porque não apresentou os certificados das seguradoras, comprovando a validade das apólices e o pagamento dos prêmios, conforme informações da Agetransp.

Em relação à Metrô Rio, a penalidade foi de R$ 820.574,27. O motivo é que a empresa não atingiu a meta estabelecida na Pesquisa de Avaliação de Serviços (IQS), realizada pelo Ibope, atual Ipec.

A Agetransp explicou em nota, que o índice se refere a levantamento realizado nas linhas 1 e 2 do metrô. A pesquisa, de 2019, conferiu nota de 7,92, enquanto o índice mínimo fixado era de 8,20.

O conselho também decidiu manter a multa aplicada à Supervia no valor de R$ 200.597,73.

O motivo é que as coberturas das apólices de seguros, contratadas pela concessionária no período 2019/2020, não foram suficientes para garantir o pleno ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos seguintes acidentes ocorridos: um alagamento na oficina de Deodoro e um incêndio no casarão histórico na estação de Japeri.

O Portal Multiplix fez contato com a CCR ViaLagos nesta quinta-feira, 27, empresa que administra a RJ-124, que liga municípios da Região dos Lagos do Rio, a nossa reportagem a concessionária disse por meio de nota, que "não foi notificada formalmente sobre a decisão e o não acolhimento dos recursos apresentados na 3ª Sessão Regulatória Ordinária".

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