Inea atende recomendação do MPRJ e cria grupo de trabalho para avaliar licenças ambientais em Friburgo e municípios vizinhos

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e criou um grupo de trabalho para avaliar as licenças ambientais emitidas nos últimos cinco anos pela Superintendência Regional Rio Dois Rios, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, e municípios vizinhos.

A formação do grupo foi confirmada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Rio na terça-feira, 30.

A recomendação foi expedida no último dia 16 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ).

Segundo o MPRJ, as licenças ou atos análogos dos cinco anos anteriores deverão passar por revisão, pois "foram ou vierem a ser identificados indícios de ilegalidade nos respectivos processos de concessão".

Ainda de acordo com o órgão, um trecho da recomendação destaca como as licenças teriam sido emitidas:

Foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e com as regras de competência.

O documento também afirma que "as violações podem gerar a construção e/ou avanço de atividades e empreendimentos em áreas de fragilidade ambiental, como aquelas sujeitas à inundação ou deslizamentos".

Foi recomendado o acompanhamento efetivo e observância das revisões por representantes do próprio MPRJ. Eles deverão ser comunicados de cada licença, autorização e certidão apontadas como inválidas pelo grupo de trabalho.

O trabalho deve ser mantido pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual ou período superior se houver necessidade, como indica o documento.

O Inea confirmou ao Portal Multiplix que os servidores participantes desse grupo foram escolhidos durante uma reunião do Conselho Diretor do instituto (Condir). De acordo com o Ministério Público do Rio, a aprovação foi unânime e ocorreu no último dia 25.

Além disso, o MPRJ deu mais detalhes sobre as revisões à reportagem:

As licenças e atos análogos que poderão (caso detectados indícios de fraude e/ou ilegalidade) ser revisados e anulados referem-se a Nova Friburgo, Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Sumidouro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Operação 'Com Licença'

Em março deste ano, o MPRJ cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra funcionários do Inea em Nova Friburgo.

Na época, o MPRJ informou que as investigações começaram após a liberação irregular de documentos obtida para uma empresa.

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