Prefeitura de Friburgo divulga empresa vencedora da licitação para reforma da praça Getúlio Vargas
Município vai disponibilizar mais de R$ 6,5 milhões para recuperar Patrimônio Cultural do Estado
Praça Getúlio Vargas, patrimônio cultural do estado e tombada pelo Iphan, está em situação de abandono há anos
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Foto: Reprodução/Bruno Ribeiro
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou nesta quinta-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial do município, o resultado da licitação para "contratação de serviços de paisagismo e para implantação das diretrizes paisagísticas para a praça Getúlio Vargas".
Inicialmente, o valor do certame era R$ 7.577.341,05, mas ficou abaixo da estimativa e foi concluído em R$ 6.508.936, que será pago com recursos da prefeitura à Terraplan Serviços Ltda, empresa vencedora.
A licitação ocorreu no dia 4 de outubro, na modalidade de "concorrência eletrônica, do tipo menor preço global".
Ao Portal Multiplix a prefeitura falou sobre o processo para iniciar as intervenções:
Ainda será feita a homologação da contratação e, posteriormente, a assinatura do contrato. Somente após essas etapas será possível prever quando as obras terão início.
As obras estão relacionadas ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 2/2015 e do termo aditivo nº 6, que foram assinados entre o governo municipal e o Ministério Público Federal (MPF).
Relembre o caso
Em 2015, após uma polêmica envolvendo a Defesa Civil, que realizou podas irregulares nos eucaliptos da praça sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um grupo de pessoas formou o Movimento SOS Praça Getúlio Vargas e apresentou denúncia ao Ministério Público .
Devido ao fato, a prefeitura teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Iphan, com o objetivo de regulamentar o corte e a poda das árvores.
Além das recomendações do TAC, o MPF elaborou seis termos aditivos (sendo o último em 27 de julho de 2022), que visavam, entre outros aspectos, a destinação das madeiras cortadas para uso social e cultural, retirada dos tocos remanescentes dos eucaliptos cortados, o plantio de árvores da mesma espécie no local e captação de recursos para colocar em prática a reforma.
Pelo acordo, a prefeitura havia elaborado um plano de revitalização do espaço. O projeto, no entanto, previa a divisão da praça em três ambientes, além da permissão para a instalação de quiosques comerciais, o que não é permitido, já que a praça é tombada pelo Iphan.
Em cumprimento a uma das exigências previstas no documento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Friburgo, realizou em 2018, duas audiências públicas para debater sobre os detalhes do projeto de reformulação da praça.
À época, órgãos e representantes da sociedade civil como Iphan, MPF, 9ª Subsecção da OAB/RJ, Movimento S.O.S Praça e feirantes, que atuavam no local, participaram dos debates.
Iluminação precária, rede elétrica exposta e bancos quebrados são alguns dos problemas estruturais da maior praça de Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Bruno Ribeiro
O que diz o MPF
A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com o Ministério Público Federal que informou:
A instituição teve acesso ao projeto de requalificação da praça Getúlio Vargas, conforme o material desenvolvido pela Fundação Dom João VI e aprovado pelo Iphan, autarquia federal responsável pelo tombamento do bem em questão.
Perguntado sobre as execuções de prazos e etapas por parte da prefeitura, o MPF afirmou que foram cumpridos "parcialmente, contudo, considerando os trâmites administrativos para o cumprimento dos prazos e etapas determinados e tendo em vista o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, os prazos do TAC foram repactuados".
Projeto de revitalização
Cerca de nove anos depois, em setembro de 2024, a prefeitura apresentou o projeto de revitalização do espaço, desenvolvido pela Fundação D. João VI, e "submetido ao (Iphan) para garantir a preservação do tombamento e do paisagismo original da praça".
Segundo o governo municipal, o planejamento contempla a substituição do piso com a instalação de piso tátil e rampas de acessibilidade, a delimitação dos canteiros ajardinados, a instalação de 184 bancos, 106 cestos de lixo, 56 postes de iluminação no estilo colonial, manutenção nos monumentos históricos como o coreto e o chafariz, que será equipado com uma fonte luminosa digital e rodeado por um novo canteiro.
A revitalização também inclui a padronização das 80 barraquinhas de comerciantes, o abrigo para os taxistas, o parquinho infantil com novo gradil e postes de iluminação e nivelamento do terreno.
Veja imagens do projeto apresentado pelo prefeitura no carrossel de fotos abaixo.
Em relação às diretrizes paisagísticas determinadas estão o preparo do terreno para os canteiros, plantio, a irrigação e a manutenção das áreas verdes.
Também serão realizadas a supressão, destoca, poda e transplante de plantas ornamentais e eucaliptos. Toda a praça receberá sistemas de drenagem, irrigação e novas instalações elétricas, incluindo iluminação e câmeras de segurança.
O conjunto arquitetônico e paisagístico da praça Getúlio Vargas foi desenhado pelo arquiteto e paisagista francês, Auguste François Marie Glaziou, em 1881, e tombado em 1972, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além disso, em 2023, o governador Cláudio Castro (PL), declarou a praça Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, por meio da lei nº 10.001.
Preservação da memória garantida pelo Iphan
A reportagem do Portal Multiplix também entrou em contato com o Iphan, que deu detalhes sobre a proposta de reforma:
O novo projeto para o parque infantil tem, segundo o memorial, o objetivo de trazer à memória a ferrovia idealizada e iniciada pelo primeiro Barão de Nova Friburgo e finalizada por seu filho, o segundo Barão de Nova Friburgo.
De acordo com a instituição, "a equipe técnica autorizou a instalação dos brinquedos, considerando que os elementos e as soluções formais e estéticas propostos para o parquinho são de boa qualidade e adequados à ambiência da praça".
Ainda em relação às obras, o instituto explicou que tem a atribuição institucional de acompanhar as intervenções para que a execução seja realizada dentro dos parâmetros do projeto autorizado e garantir que a revitalização respeite o valor histórico e cultural da praça. Além disso, deve assegurar os critérios da manutenção da identidade, de suas características originais e da memória local.
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