Prefeitura de Cabo Frio tem 30 dias para apresentar projetos de ocupação da Cabana do Pescador

A Praia das Conchas, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, foi palco de uma audiência pública nessa quarta-feira, 5, para debater o futuro da Cabana do Pescador, a famosa "Casa do Tufão", da novela "Avenida Brasil".

A iniciativa, promovida pelo Judiciário em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), teve como finalidade ouvir todas as partes envolvidas e explorar as possibilidades de uso sustentável do local, mesmo diante da sentença de demolição.

Ficou acordado que o governo cabo-friense tem 30 dias para apresentar projetos de ocupação que respeitem o tombamento da área e sua função socioambiental.

Após esse período, as propostas serão analisadas por órgãos técnicos das esferas federal e estadual para garantir o cumprimento das normas ambientais e legais.

O que disseram as partes envolvidas

A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, destacou que a audiência pública foi uma oportunidade para aproximar o Judiciário e o Ministério Público da comunidade.

Segundo a magistrada, o objetivo foi demonstrar que, embora vinculados à Constituição e às leis, os órgãos têm sensibilidade às dificuldades da população e reconhecem a importância histórica do local.

Ela também ressaltou que o processo já transitou por todas as instâncias e está em fase de execução:

Se fosse simplesmente para cumprir o que já está determinado, seria apenas a demolição. No entanto, buscamos uma solução que considere o impacto social, dentro dos limites legais.

O procurador da República, Leandro Mitidieri, do MPF, ressaltou que a ação foi movida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e enfatizou a importância de ouvir a comunidade antes de uma decisão final:

A faixa de areia e a restinga são bens da União e de uso comum da população, e qualquer construção nessas áreas representa uma apropriação indevida. No entanto, o Ministério Público Federal tem interesse em dialogar com a comunidade para encontrar um caminho dentro da legalidade.

O prefeito da cidade, Dr. Serginho (PL), afirmou que é preciso encontrar soluções que agreguem valor cultural, desde que respeitem as decisões judiciais:

Nós já estamos trabalhando em alguns projetos de ocupação da Cabana do Pescador. É fundamental definir claramente o que pode e o que não pode ser feito no local, evitando futuros problemas jurídicos.

O presidente da Associação Turística do Peró (Acetur), Anderson Aker, elogiou a Justiça Federal e afirmou que as medidas anunciadas atendem aos anseios da comunidade e do turismo de qualidade:

Vamos aguardar com ansiedade a aprovação do projeto da prefeitura para preservar a cabana e amparar a família do Jamil dos Anos, último morador do local.

A audiência contou com a participação de representantes do governo municipal, membros da sociedade civil organizada, representantes da comunidade local e do Legislativo.

Sobre o tombamento

O projeto de tombamento foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por iniciativa do então deputado Dr. Serginho, atual prefeito de Cabo Frio.

O local foi tombado no mesmo ano pelo governo cabo-friense, após reivindicações de moradores do bairro do Peró e de entidades ligadas ao turismo, que pediam a preservação do imóvel construído na década de 1940.

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