Marinha proíbe embarque e desembarque nas Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo
Medida vai vigorar por tempo indeterminado devido à "falta de segurança e fiscalização adequadas na área"
Passeio de barco é uma das principais atividades turísticas do município
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Foto: Reprodução/Marcelo Gah
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, emitiu um comunicado que proíbe, por tempo indeterminado, o embarque e desembarque nas Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio.
A medida foi tomada por meio da Portaria n° 39/DelCFrio, devido à "falta de segurança e fiscalização adequadas na área", segundo o comunicado. A prefeitura afirmou que compreende a decisão, embora reconheça a importância da atividade dos barqueiros no local.
O governo cabista informou ainda que a área das Prainhas do Pontal é uma Unidade de Conservação Federal, sob a responsabilidade do ICMBio, órgão que possui autonomia para o ordenamento, fiscalização e controle das embarcações, uma vez que se trata de uma área da Reserva Extrativista Marinha (Resex):
A atividade turística impacta significativamente a economia do município que não medirá esforços para encontrar possíveis soluções. Diante da suspensão, o município é a favor do diálogo entre as partes envolvidas: os profissionais do passeio náutico, o ICMBio e a Marinha do Brasil.
A administração municipal também destacou que "em outras ocasiões, foram realizados entendimentos que beneficiaram tanto as famílias cabistas quanto o meio ambiente, de forma clara e harmoniosa, como nas campanhas de preservação, educação ambiental e limpeza dos mares".
O Portal Multiplix questionou o ICMBio na manhã desta quarta-feira, 4, sobre a responsabilidade pela fiscalização do local, mas ainda não obteve resposta.
A reportagem também tenta contato com associações e profissionais ligados ao turismo náutico na cidade para saber de que maneira essa proibição pode afetar o setor e o que será feito diante dessa situação.
Sobre a Capitania dos Portos
De acordo com a Marinha do Brasil, as Capitanias, Delegacias e Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades inerentes à Marinha Mercante, organizações correlatas e atividades de esporte e recreio.
Essas atividades envolvem a defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar, segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica, relacionadas a embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Em situações de conflito, crises, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem às Capitanias, Delegacias e Agências as tarefas de mobilização e desmobilização que lhes forem atribuídas pelas normas e diretrizes ligadas à mobilização marítima.
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