Governo federal anuncia reajuste no preço máximo de medicamentos; veja o quanto sobe

O governo federal anunciou o reajuste médio de 3,83%, autorizado para 2025, no preço máximo dos medicamentos. O percentual foi divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) nessa segunda-feira, dia 31.

De acordo com o governo, a medida visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, compensar possíveis perdas do setor farmacêutico, garantindo a continuidade do fornecimento de remédios no país.

Os preços dos remédios no Brasil são regulados por força de lei, por um modelo que estabelece o valor máximo que pode ser cobrado por cada produto.

A mudança não tem impacto automático no valor dos medicamentos para o consumidor. Com a publicação da resolução da CMED, cada fornecedor será responsável por fixar seus preços, respeitando os limites legais, e suas estratégias diante da concorrência.

A lei nº 10.742, de 2003, prevê o modelo para reajuste anual desses preços máximos, considerando aspectos como inflação, concorrência e impactos nos custos de produção.

A resolução da CMED autoriza o reajuste com base em três níveis, definidos de acordo com o grau de concorrência no mercado.

Em 2025, o ajuste autorizado pela resolução CM-CMED 1/2025 estabeleceu os seguintes níveis máximos, aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, segundo o grau de concentração de mercado:

• Nível 1:  5,06% para medicamentos com concorrência.

• Nível 2:  3,83% para medicamentos de média concorrência.

• Nível 3: 2,60% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

A lista de preços máximos de medicamentos está disponível no site do governo federal. Denúncias de descumprimento desses valores devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico.

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