PF e CGU investigam fraude bilionária no INSS; veja como identificar e bloquear cobranças indevidas

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nessa quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram, ao todo, 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em mais 13 estados.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que teve a exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta, 23.

A direção da AGU determinou a demissão do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado de suas funções. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, o procurador Elvis Gallera Garcia.

De acordo com as investigações, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024 | Foto: Divulgação/Polícia Federal

A CGU divulgou também nessa quarta, 23, o relatório da auditoria que resultou na operação. O objetivo foi avaliar, através de entrevistas com aposentados e pensionistas, a adequação dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento.

Foram feitas visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal entre 17 de abril e 4 de julho de 2024. Ao todo, 1.273 beneficiários participaram das entrevistas, dos quais 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, segundo dados da CGU.

Isso mostra que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, à revelia do interesse do beneficiário e em desacordo com os normativos que regem a matéria. Foram relatadas ainda dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para identificar o desconto, avaliou o órgão.

Como identificar descontos e bloquear cobrança indevida

Os segurados do INSS que desejem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seu benefício podem consultar o extrato de benefícios.

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça login com CPF e senha do Gov.br.

• Clique em "Extrato de benefício".

• Em seguida, clique sobre o número do benefício.

• Na próxima tela, irá aparecer o extrato.

• Nesta tela, basta verificar descontos de mensalidades associativas

Caso o segurado identifique algum desconto não autorizado de mensalidade de entidade ou associação, pode solicitar o bloqueio imediato dos descontos por meio do serviço "excluir mensalidade associativa", disponível no site Meu INSS, no aplicativo ou pela Central 135.

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça login com CPF e senha do Gov.br.

• Clique no botão "novo pedido".

• Digite "excluir mensalidade".

• Clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O INSS esclarece que mesmo quem não identificou descontos indevidos, pode solicitar o bloqueio preventivo do benefício para esse tipo de desconto, caso esteja desbloqueado.

Esse serviço também está disponível no Meu INSS, basta seguir o caminho abaixo:

• Acesse o Meu INSS (site Gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.

• No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".

• Na lista, clique no nome do serviço/benefício.

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Para reaver valores descontados indevidamente, o segurado pode entrar em contato pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque ou se preferir, enviar email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido.

Reparação de danos causados

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nessa quarta, 23, um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas. A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.

Constituído por oito advogados públicos, o coletivo terá caráter temporário e atuará nas esferas administrativa (extrajudicial) e judicial. Os integrantes serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!