MPE contesta decisão do TRE que absolveu Cláudio Castro, vice-governador, presidente da Alerj e outros 8 investigados
Órgão aponta “omissões, contradições, pontos obscuros e erros” em julgamento do tribunal
Cláudio Castro segue como governador do Rio após absolvição do TRE-RJ
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Foto: Divulgação/Governo Estadual
O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), acusados de abuso de poder político.
No recurso, publicado nessa segunda-feira, 17, o órgão indicou que a decisão do Tribunal do Rio “tem omissões, contradições, obscuridades e premissas equivocadas a serem reapreciadas”.
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, outros nove réus no processo também foram absolvidos pelo tribunal em maio. São eles: Gutemberg de Paula Fonseca, Leonardo Vieira Mendes, Aureo Lidio Moreira Ribeiro, Bernardo Chim Rossi, Allan Borges Nogueira, Max Rodrigues Lemos, Marcus Venissius da Silva Barbosa, Patrique Welber Atela de Faria e Danielle Christian Ribeiro Barros.
Com o recurso, que será julgado pelo colegiado do TRE-RJ, a procuradoria pretende reforçar que “corrigidas essas omissões e contradições, restará clara a repercussão e gravidade de atos que feriram a legitimidade e a lisura das eleições, já ressaltadas pela ação da PRE [Procuradoria Regional Eleitoral] e por desembargadores".
O recurso foi firmado pelos procuradores Neide Cardoso de Oliveira, Flávio Paixão e Silvana Batini.
Para o MPE, o TRE-RJ não se pronunciou sobre vários pontos registrados na ação protocolada e refutou o caráter eleitoreiro das condutas, negando a gravidade e a repercussão que motivassem a cassação dos respectivos mandatos e a inelegibilidade.
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A principal omissão destacada pela PRE foi o julgamento não ter contemplado, de forma individualizada, a responsabilidade de cada acusado: “afinal, se as condutas abusivas foram atribuídas de forma distinta, também as consequências pelos atos deveriam ser distinguidas”.
É ainda apontada a obscuridade do acórdão ao desconsiderar que os atos cometidos na Ceperj e na Uerj são graves ilícitos por carregarem o potencial de impactar as eleições fluminenses, conforme descreve o recurso:
A contratação massiva e injustificada de servidores temporários, em ano eleitoral, que custaram R$ 915 milhões aos cofres estaduais de acordo com o Tribunal de Contas (TCE-RJ), foi comprovadamente revertida para a promoção da imagem e estímulo à candidatura dos acusados.
O Portal Multiplix entrou em contato na terça-feira, 18, e nesta quarta-feira, 19, com as assessorias do governador, vice e presidente da Alerj para falar sobre o assunto, mas ainda aguarda as respostas. A reportagem tenta um posicionamento dos outros citados.
O TRE-RJ foi procurado para falar sobre o próximo passo, a partir desse recurso, porém, ainda não houve um retorno.
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