Após fiscalizações, MPRJ, MPT e Prefeitura de Nova Friburgo assinam TAC para melhorias no Hospital Raul Sertã; entenda as medidas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, assinaram nessa terça-feira, 9, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê melhorias na gestão e reestruturação do Hospital Municipal Raul Sertã.

A proposta do TAC foi decidida após uma audiência especial no início de junho.

Desde o início do ano, a unidade recebeu pelo menos três fiscalizações, uma delas foi a ‘Operação Raio-X’, em que mais de 50 irregularidades foram constatadas.

Com 25 páginas e 21 cláusulas, o termo obriga a realização de diversas ações para corrigir problemas relatados em diferentes setores do hospital. Entre elas, está a elaboração e aprovação de um Plano Diretor Hospitalar que “deverá ser atualizado/revisado a cada seis meses”.

O termo foi assinado pelo promotor de Justiça, José Alexandre Maximino Mota, pelo procurador do trabalho, Paulo Henrique Martinucci Boldrin, pelo prefeito Johnny Maycon (PL), pelo procurador-geral do município, João Paulo Figueiró, e pelo secretário municipal de Saúde, Gabriel Costa Wenderroschy.

A criação de um Grupo de Trabalho (GT) também é determinada pelo TAC. Ele deve conter, no mínimo, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Procuradoria-Geral do Município, dos Serviços Especializados em Engenharia e Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e do Conselho Municipal de Saúde.

Os integrantes desse grupo terão que exercer as medidas estabelecidas no documento, como:

Administrar e supervisionar o cumprimento do cronograma físico-financeiro das obras e das demais medidas de reestruturação do Hospital Municipal Raul Sertã.

O GT também deverá acompanhar e avaliar os prazos, além do cumprimento de todas as cláusulas do TAC.

O documento ainda estabelece que sejam enviados, trimestralmente, relatórios sobre as obrigações estipuladas aos órgãos do Ministério Público que assinaram o termo.

Eles também devem receber outro relatório, semestralmente, contendo uma “pesquisa de satisfação” com os usuários do Hospital Raul Sertã.

Outro assunto abordado no TAC está relacionado às medidas de prevenção a incêndios. O município tem o prazo de 180 dias para “obter laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a criação de brigada de incêndio devidamente treinada”.

TAC estabelece que prefeitura adote medidas de prevenção a incêndios | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Esse e outros prazos são contados a partir do “protocolo de juntada do TAC nos autos judiciais”, ou seja, quando o termo for oficialmente inserido nos processos que está envolvido.

Diversas obras de reforma e modernização do hospital precisam ser contempladas, como nas instalações de nefrologia, laboratório, enfermarias, CTIs, pediatria, ambulatório e hemocentro.

Em entrevista à TV Multiplix nesta quarta-feira, 10, o procurador-geral do município, João Paulo Figueiró, confirmou o início das intervenções consideradas mais urgentes:

Em termos de urgência são as obras estruturais, como dos laboratórios, das enfermarias, que já estão sendo executadas, o setor de raio-x, que, em breve, também vai ser contemplado (...), e a elaboração do Plano Diretor Hospitalar, esse com um prazo mais dilatado, mas que eu acho que vai ser um grande marco da gestão do Hospital Municipal Raul Sertã.

Assista à entrevista completa do procurador sobre o TAC naTV Multiplix:

Na terça-feira, 9, o Executivo friburguense informou em suas redes sociais sobre os primeiros passos para colocar em prática o TAC:

A partir de agora, o município irá promover a criação de um Grupo de Trabalho para iniciar a execução das medidas estabelecidas no documento.

Com o TAC, o município fica responsável por implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para gerenciar os possíveis problemas ocupacionais, que podem impactar as atividades dos funcionários do hospital.

O documento também aborda a criação e o funcionamento efetivo de alguns órgãos na unidade de saúde, como: 'Núcleo de Segurança do Paciente' e as comissões de 'Revisão de Óbito', 'Revisão de Prontuário', 'Infecção Hospitalar' e 'Ética'.

Em caso de descumprimento das medidas e prazos estabelecidos, o TAC prevê multas diárias ou mensais para a Prefeitura de Nova Friburgo, dependendo do caso.

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