Relatório final da CPI da Enfermagem em Nova Friburgo é aprovado por unanimidade

Foi lido e aprovado por unanimidade na última terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enfermagem.

A CPI investigou o motivo de vários profissionais de enfermagem não terem recebido a complementação do piso salarial da classe, referente ao período de maio a agosto de 2023, repassado pelo Ministério da Saúde à prefeitura. Em setembro do último ano, alguns servidores chegaram a se reunir na Câmara para protestar.

A comissão foi composta pelos vereadores Marcinho Alves (PDT), presidente, José Carlos Schuabb (União), relator, Wallace Piran (PL), Cláudio Leandro (PL) e Maicon Queiroz (PSD), como demais membros.

O vereador José Carlos Schuabb, relator da CPI, falou ao Portal Multiplix sobre os passos da comissão:

O que começamos a perceber durante os trabalhos é que o principal problema estava relacionado aos documentos, pois havia inconsistência entre os que estavam na mão do município e o que a União estava cobrando. Diante das inconsistências, houve um atraso e a gente foi solucionar. Primeiro, buscando documentos e provas, depois, no segundo momento, com oitivas daquelas pessoas que monitoravam esses sistemas. Foram obtidos 15 volumes, totalizando 2.461 folhas, resultado de um trabalho árduo de todos os membros da CPI.

O relator explicou ainda que foram detectados problemas de atualização de dados no cadastro, o que impactou diretamente no pagamento dos servidores:

Os atrasos no pagamento do piso nacional aos profissionais da categoria decorrem, em grande parte, de inconsistência relacionada à atualização de dados dos referidos servidores. Essa questão técnica teve resultados diretos na operacionalização do repasse, mas não representa, em nenhum momento, resistência ou descaso por parte do município ou da União. Além disso, surgiu uma situação de vínculos empregatícios múltiplos, ou seja, a pessoa possuía mais de um vínculo e, às vezes, trabalhava no mesmo órgão. Essa condição implica na verificação da compatibilidade entre os regimes de trabalho, a carga horária e as normas vigentes para o pagamento do piso.

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O vereador também disse que alguns servidores aguardam até hoje para receber os valores, mas que muitos deles já tiveram êxito:

Com base na portaria que estabeleceu a norma do piso, o município iniciou os procedimentos necessários para garantir o cumprimento da legislação. Atualmente, Nova Friburgo está bem avançada e se encontra entre os municípios onde quase todos os problemas foram resolvidos. No entanto, ainda existem casos de duplicidade de vínculos, e a União e o município continuam trabalhando para resolver essa situação. Ao procurar o município, foi informado que há uma pessoa responsável por abrir um processo administrativo para resolver o problema o mais rápido possível. Caso não seja resolvido, a orientação é buscar os meios legais, pois essa duplicidade é uma inconsistência que o governo federal ainda não reconhece esse vínculo.

Cada integrante da CPI teve até dez minutos para votar a favor ou contra o parecer do relator, justificando a sua decisão.

Com a aprovação unânime, o documento será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF) e também ao chefe do Executivo para "ciência com vistas à doação de expedientes para a máxima eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos".

De acordo com a Câmara, agora, o relatório final, que independe de apreciação do plenário da Casa Legislativa, segue as recomendações propostas, podendo resultar em projeto de lei, decreto legislativo, resolução ou indicação legislativa, conforme o caso.

Esse conteúdo será incluído na ordem do dia da primeira sessão ordinária subsequente à leitura do relatório, prevista para ocorrer apenas em 2025, devido ao recesso Legislativo.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre a ciência do voto da CPI e quais medidas serão adotadas pelo município, mas ainda não houve resposta.

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