Santa Lúcia: secretária de Saúde diz que ninguém ficará desamparado e anuncia data da intervenção

O processo de desinstitucionalização dos pacientes da Clínica Psiquiátrica Santa Lúcia, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vai entrar numa nova fase no próximo mês.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Nicole Cipriano, será publicado no dia 4 de abril um decreto que efetivamente vai promover a intervenção da prefeitura na unidade.

“A partir desse dia, a gente estará dentro da clínica como município, atuando numa intervenção”, afirmou Nicole ao Portal Multiplix.

Desde abril do ano passado, o Executivo municipal realiza um processo de transição e preparação junto à atual diretoria, conversando com familiares e avaliando a condição dos pacientes, para assumir definitivamente a clínica.

Processo de transição que vai levar à intervenção teve início em abril do ano passado | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

“Já nos organizamos e, desde o dia 14 de março, tenho um interventor que cuida da parte administrativa. Os nossos profissionais já contratados vão ingressar na clínica no dia 28 deste mês para a gente fazer uma semana final de adaptação e transição”, garante a secretária.

A gente não está tomando ou fechando a clínica. A gente está criando um novo modelo de assistência, que é a desinstitucionalização. E hoje, enquanto secretária e à frente dessa administração, eu posso garantir que estamos muito mais preparados do que logo no início, pois era um processo que gerou muita inquietação, medo e insatisfação da nossa população. E a gente conseguiu que agora seja feito de forma mais moderada, e com maior segurança para aqueles que estão lá e para as famílias.

A Clínica Psiquiátrica Santa Lúcia existe há mais de 50 anos na cidade e já teve cerca de 170 internos. No final do ano passado, alguns receberam alta após avaliação multidisciplinar, e puderam retornar para suas famílias, já como consequência da desinstitucionalização.

Residências terapêuticas

Mas, nem todo mundo poderá ou terá como voltar ao convívio de familiares e parentes. Por isso, segundo Nicole, serão criadas residências terapêuticas que possam servir como moradia, e que estarão em acordo com as atuais práticas de cuidado da saúde mental.

O contrato para a instalação da primeira unidade foi assinado no ano passado, mas a secretária de Saúde ainda não tem uma previsão de quando ela será inaugurada.

Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimentos psicológicos e psiquiátricos em Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

“A gente já está em fase de aluguel, de estruturação, já conseguimos algumas mobílias, tudo através de processo, e a gente vai começar de acordo com as possibilidades do município”, afirma Nicole.

Há em torno de 60 internos na Clínica Santa Lúcia que são de outros municípios. Segundo Nicole, a Secretaria de Saúde tem acionado as prefeituras vizinhas para que levem esses pacientes para residências terapêuticas e para apoio junto ao Caps.

Equipe de profissionais e salários

Na última semana, a prefeitura convocou cinco médicos e dois psiquiatras para Clínica Santa Lúcia, e um psicólogo para o Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com a secretária, esses profissionais se somam aos 97 que já tinham começado a atuar em dezembro do ano passado, para suprir a demanda por atendimento.

Ainda segundo Nicole, os antigos funcionários da clínica puderam participar desse processo seletivo aberto pela prefeitura, caso tivessem interesse em permanecer.

“A gente deixou disponível a todos os profissionais daquela casa, de médico a serviços gerais, até porque sabemos que existia um vínculo entre o paciente, o médico e também entre os funcionários”.

Clínica Santa Lúcia depende do repasse de verbas do SUS realizado por meio da prefeitura | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Em meados do ano passado, esses funcionários da clínica ficaram sem salário por mais de um mês. Agora, Nicole garante que da parte da prefeitura todos os pagamentos e repasses estão em dia, e que a atual administração da Santa Lúcia informou que também resolveu as pendências financeiras, como valores de rescisão que estavam atrasados.

“Daqui para frente, ficará só o atual de março porque a gente vai ter que esperar terminar para executar o pagamento em abril, e findando todos esses processos, tudo será honrado como tem sido. Então, hoje não tem aquela história de não receberam ou que não vão receber”, explica.

Futuro da clínica

Nicole não se compromete com uma data, mas estima que a conclusão da desinstitucionalização ainda deve levar alguns anos, até que toda a rede de apoio e residências terapêuticas estejam devidamente estruturadas no município.

Como o espaço em que a Clínica Santa Lúcia funciona atualmente é alugado, o imóvel será devolvido ao proprietário no fim da intervenção.

“Ninguém vai ficar desamparado”, finaliza a secretária.

Imóvel da Clínica será devolvido ao proprietário ao término da intervenção | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Relembre o caso

A atual situação da Clínica Santa Lúcia teve início em abril de 2021, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à prefeitura uma intervenção na unidade para concluir o processo de desinstitucionalização dos pacientes.

De acordo com o MP, a clínica vivia um estado violador de direito das pessoas internadas, e, caso o Executivo municipal não fizesse nada, poderia ser responsabilizado civil e criminalmente.

Em maio, a prefeitura aceitou essa recomendação, não renovou o contrato com a clínica e anunciou a intervenção. Contudo, a Câmara de Vereadores votou pela anulação do decreto. Em junho, a Justiça tornou novamente válida a decisão do Executivo.

A partir daí, um censo foi realizado na unidade para avaliação psicossocial dos pacientes e um processo seletivo foi aberto para contratar profissionais da saúde a fim de atuarem na clínica e para compor a rede de servidores que trabalham nos leitos psiquiátricos do Hospital Municipal Raul Sertã, para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e também para as residências terapêuticas a serem abertas.

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