Secretaria Estadual de Saúde estabelece regras para liberação do uso de máscaras em locais abertos

O governador Cláudio Castro sancionou na quarta-feira, 27, a nova lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta, depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a sanção, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou, também nesta quinta, em uma edição extra do Diário Oficial, a regulamentação da lei. De acordo com as regras, a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos, sem aglomeração, fica a cargo dos municípios.

Segundo a secretaria, para flexibilizar o uso de máscara, as cidades precisam estar com o índice de 75% do público-alvo (maiores de 12 anos) e/ou 65% da população total imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19.

O documento ainda destaca que o uso de máscaras em ambientes fechados, como transporte público, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, segue obrigatório.

A flexibilização deve levar em conta o mapa de risco semanal do governo estadual e em caso de piora no quadro epidemiológico, o uso do item de proteção voltará a ser obrigatório em ambientes abertos.

A fiscalização do uso de máscara em ambientes fechados, de acordo com o Executivo estadual, caberá aos municípios.

Nesses locais, permanecem valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento.

A nova legislação (lei 5.010/21) alterou a lei 8.859/20, que estava em vigor desde junho do ano passado e definiu a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19, bem como as penalidades por descumprimento.

“Para que a luta contra a Covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, afirmou o governador Cláudio Castro.

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