Após rodar por anos com contrato emergencial, NovaFaol vence licitação do transporte em Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, concluiu nessa quarta-feira, 31, a licitação para a concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município, pelo prazo de dez anos.

A vencedora do certame foi a atual empresa que opera com contrato emergencial, a Friburgo Auto Ônibus Ltda (NovaFaol). A Concorrência Pública 002/2023 estava em curso, porém, foi suspensa pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) desde o dia 23 de janeiro para análise técnica dos documentos constantes na Proposta Comercial apresentada pela NovaFaol, única participante.

A CPL deu prosseguimento ao certame com a presença de representantes da empresa nessa quarta e, durante a sessão, foi constatado que a documentação estava em conformidade com o edital, sendo então aberta a etapa de Habilitação Jurídica.

Mais uma vez, com todos os documentos regulares e de acordo com o edital, a NovaFaol foi declarada vencedora do certame.

Segundo a prefeitura, com o processo finalizado, o município garante a segurança jurídica necessária para a melhoria do serviço e maior transparência.

Na nota divulgada à imprensa, o poder municipal explicou que o próximo passo será fazer o contrato formal entre a empresa e o Executivo, estabelecendo todos os direitos e deveres de cada parte:

Este contrato será o instrumento legal para que a administração municipal promova as devidas e necessárias garantias ao usuário de uma prestação de serviço adequada e mais eficiente.

O prefeito Johnny Maycon (PL) também se manifestou e falou sobre a fiscalização da prestação do serviço:

A partir dessa contratualização, além de segurança jurídica para todas as partes envolvidas, o município terá ferramentas legais para fiscalizar e garantir a eficiência desse importante serviço para a nossa população.

Sobre a qualidade da prestação do serviço atual, a NovaFaol informou ao Portal Multiplix que vem operando na cidade por meio de um contrato emergencial com regras como o limite do número de coletivos e viagens. Essa restrição tem sido um dos alvos de reclamações por parte dos usuários, conforme esclareceu Josimar Tardin, gerente operacional da empresa:

O atual contrato prevê um número de carros operantes e um número de viagens reduzidas com relação a antes da pandemia. As reclamações mais recorrentes são a diminuição dos ônibus, mas isso não foi uma escolha da empresa, esse contrato emergencial foi declarado quando a extinta Itapemirim não conseguiu assumir, e a Faol deu continuidade ao serviço.

Sobre um possível novo aumento da passagem, a empresa esclareceu que esse serviço de planejamento será feito por outra empresa:

Foi feito um estudo por uma empresa contratada pela prefeitura, que desenvolveu um novo modelo de transporte, e uma empresa contratada por licitação, que vai fazer o monitoramento e bilhetagem no município. Essa empresa é quem vai auxiliar a prefeitura no planejamento de transporte e a empresa vai executar o serviço através de uma ordem de serviço, mas iremos estar sempre trabalhando para ajudar nessa melhoria do transporte.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre o início da operação com o contrato formal e, por meio de nota, o Executivo informou que agora o processo seguirá trâmites internos, como homologação e empenho, e que a expectativa é de que a assinatura do contrato seja feita após o período de Carnaval.

Sobre a prestação do serviço, a prefeitura explicou que a partir haverá cobranças:

A prefeitura entende que o problema não é a empresa em si. O que muda é que agora haverá um contrato formal, portanto, a empresa passa a ter obrigações, como: quantos ônibus ela tem que ter, qual a idade média desses ônibus, quantas linhas, etc. Isso deixou o serviço muito precário, grande parte foi a falta do contrato, porque não tinha regulamentado o que a empresa teria obrigação de fazer. Durante o contrato emergencial a empresa executou linhas básicas, e não uma melhoria do serviço, como a aquisição de novos ônibus, ônibus com outros perfis, entre outros investimentos.

Por fim, a prefeitura disse que não há nenhuma previsão de aumento do valor da passagem.

Relembre os principais fatos do transporte público na cidade

Os problemas com o transporte público em Nova Friburgo se arrastam desde 2018, quando o contrato oficial do município com a empresa NovaFaol terminou. Na época, a prefeitura não realizou uma licitação a tempo.

Um acordo emergencial foi feito entre a empresa e o Executivo, e também houve a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que intermediou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) com o objetivo de solucionar a questão.

Um edital foi elaborado e diversas tentativas de realizar a licitação foram feitas, mas acabaram sendo impugnadas após a NovaFaol ingressar na Justiça, alegando irregularidades no certame. A prefeitura precisou fazer diversos ajustes no documento, mas até 2020 não houve uma solução.

O contrato emergencial em vigor desde 2018 foi encerrado e, em 2021, sob a gestão do prefeito Johnny Maycon, a prefeitura se recusou a estabelecer mais um acordo temporário que atendesse as novas exigências da concessionária.

A NovaFaol alegava que estava operando no vermelho devido a diminuição de passageiros, por conta da pandemia, e também ao aumento dos custos operacionais, sendo necessário elevar a tarifa de R$ 4,20 para R$ 5,90.

O Executivo, por sua vez, disse que somente após um estudo técnico sobre a realidade do transporte poderia firmar um novo contrato, o que motivou a empresa a comunicar que deixaria de prestar o serviço.

Em maio de 2021, a Viação Itapemirim foi a empresa vencedora do processo emergencial de contratação do transporte coletivo no município. Na época, a Itapemirim prometeu investir R$ 65 milhões para operar na cidade.

Em julho do mesmo mês, a prefeitura pediu a prorrogação do prazo da prestação do serviço da NovaFaol, já que o Grupo Itapemirim ainda não havia se estabelecido para dar início aos serviços.

Em agosto de 2021, o grupo pediu a anulação do contrato.

Com isso, a NovaFaol continuou prestando os serviços e, em setembro de 2022, um novo contrato emergencial foi firmado por mais um ano. O Executivo pagou R$ 4 milhões devidos à empresa e a passagem continuou em R$ 4,20.

Em novembro de 2022, a prefeitura informou que iria realizar uma licitação nos meses seguintes, já que, desde o fim do contrato emergencial, a empresa estava operando por meio de uma decisão judicial.

Em abril de 2023, ainda não havia sido realizado o novo certame. A prefeitura prometeu que até o fim de setembro, quando a decisão da Justiça chegaria ao final, já teria a licitação concluída.

Então, o Executivo iniciou, em junho do ano passado, uma consulta pública sobre o transporte coletivo para que a população e entidades pudessem opinar sobre o serviço, pois a administração municipal pretendia reorganizar o setor, criando mais opções, trajetos de bairro e algumas linhas com veículos menores e outras expressas.

Em novembro, o valor da passagem foi reajustado para R$ 4,90 após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou o recurso da atual empresa.

O certame aconteceu em dezembro, mas não houve comparecimento de empresas interessadas em participar do processo, que foi considerado deserto.

Em janeiro deste ano, a prefeitura anunciou uma nova licitação.

Dessa vez, apenas a NovaFaol participou e o processo de análise da documentação teve início.

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