Câmara de Nova Friburgo aprova mudança na lei para permitir licença do vice-prefeito
Proposta de emenda à Lei Orgânica foi enviada pelo Executivo, após a base do governo identificar que o texto anterior dava margem para cassação do mandato
Maioria dos vereadores votou a favor da alteração da Lei Orgânica
|
Foto: Reprodução/TV Câmara
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aprovou na sessão de quinta-feira, 28, em primeira votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica que possibilita que o vice-prefeito, Mário Sérgio dos Santos (Republicanos), se licencie do cargo para ocupar uma função no governo estadual. Foram 15 votos a favor, cinco contrários e houve uma ausência.
O pedido de mudança da Lei Orgânica foi enviado à Câmara, no começo de abril, pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos). Agora, o Legislativo terá dez dias regimentais para votar a proposta em segunda votação, entretanto, isso deve ocorrer já na próxima semana, segundo a assessoria da Câmara.
Caso a emenda seja aprovada também na próxima votação, Serginho Doce Mania, como é conhecido, terá que aguardar que o Legislativo vote o pedido de licença temporária do cargo de vice, para assumir o posto de superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Serginho Doce Mania enviou pedido de licença do cargo de vice-prefeito à Câmara | Foto: Reprodução/Redes Sociais
De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos), a redação anterior da Lei Orgânica do município, nos trechos em que falava sobre a autorização de licença tanto para prefeito quanto vice-prefeito, dava margem para dupla interpretação, eventualmente permitindo que futuramente pudesse haver um pedido de cassação do mandato de Serginho.
O novo texto incluiu a sugestão inicial do Executivo e contou com emenda apresentada por dois vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça, Christiano Huguenin (MDB) e Isaque Demani (PP).
Dessa forma, um dos trechos da nova redação diz que “o vice-prefeito poderá obter licença não remunerada, mediante autorização legislativa, para investidura em cargo de relevância na esfera pública estadual ou federal, desde que o cargo a ser ocupado não seja classificado como eletivo”.
Com o eventual afastamento do vice-prefeito, em caso de ausência do prefeito Johnny Maycon, quem assume a gestão municipal é o presidente da Câmara, Wellington Moreira (União Brasil).
Pedido de afastamento
De acordo com o requerimento de licença da função, enviado por Serginho Doce Mania à Câmara na primeira semana de abril, o afastamento do município vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segundo a justificativa do pedido, o cargo de superintendente é de "enorme importância para o crescimento de Nova Friburgo e para o fortalecimento do vínculo com o governo estadual".
Por fim, o vice-prefeito argumenta que a saída temporária do cargo não representa prejuízo aos cofres municipais, já que não receberá salário do município durante o período, apenas a remuneração da Subsecretaria de Programas Especiais.
A reportagem procurou o governo estadual para saber detalhes a respeito do cargo de superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais, mas não houve resposta.
Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.
