Câmara de Nova Friburgo aprova projetos para área da educação em regime de urgência

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, votaram mais cinco projetos de leis, de autoria do Executivo, novamente em regime de urgência, na tarde dessa terça-feira, 21.

Pela segunda vez, os parlamentares divergiram sobre o prazo para avaliação das matérias, já que foram enviadas à Casa na última segunda-feira, 20. Alguns consideraram o período suficiente, outros como Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza) e Marcos Marins (PSD) se mostraram descontentes com o caráter de urgência da votação, devido ao curto espaço de tempo para analisar os conteúdos.

Além disso, também criticaram o Executivo por não ter promovido audiências públicas para debater os projetos.

Todas as propostas apresentadas pelo governo de Johnny Maycon (PL) tratavam do setor da educação municipal e quatro delas foram votados em discussão única.

A primeira e única que será discutida em dois turnos, por se tratar de uma alteração na lei, consistiu em uma emenda à Lei Orgânica. O texto altera a redação do inciso VIII do artigo 463, com a retirada da gratificação adicional em escola de difícil acesso aos profissionais.

A segunda votação desse projeto deverá ocorrer em intervalo de pelo menos dez dias e com quórum de aprovação de 2/3, ou seja, 14 vereadores.

Mesmo indo para a segunda discussão, o projeto teve votação nominal e aprovação por 16 votos favoráveis e quatro contrários: Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza) e Marcos Marins (PSD).

O segundo tratou da lei complementar nº 3, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Apoio à Educação. Essa proposta também foi aprovada nominalmente, por 18 votos a favor e apenas dois contra, Cláudio Damião e Maiara Felício.

Já o terceiro promoveu a reestruturação da remuneração dos profissionais do magistério e teve aprovação por 14 votos favoráveis e quatro contrários.

O quarto projeto, que foi aprovado por unanimidade, tratou dos vencimentos dos instrutores do Centro de Formação Profissional e Transferência de Tecnologia para Indústria do Vestuário (Cevest).

E o quinto e último, também aprovado por unanimidade, institui o pagamento de incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no primeiro ano da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do município.

A base de governo conseguiu aprovar os projetos. O vereador Cascão do Povo (Pode) não esteve presente, mas justificou sua ausência.

A sessão extraordinária teve representantes de profissionais da categoria no plenário que se manifestaram algumas vezes, inclusive momentos antes da defesa às propostas feita pelo líder da bancada governista, o vereador Isaque Demani (PL).

Os projetos trarão benefícios para os servidores públicos. Isso será provado por A + B. Não tem nenhuma pegadinha. Eu não estaria aqui para tirar qualquer direito de servidor. Eu tenho um nome a zelar, eu tenho uma história nesse município. E vocês vão entender [as propostas dos projetos]. Agora, se não quiserem entender... paciência.

O parlamentar Marcos Marins, que teve um embate com Isaque Demani durante a sessão, desabafou, em rede social:

A Câmara Municipal viveu mais um episódio de imposição, suprimindo a autonomia do Poder Legislativo. Não hesitei em me posicionar contrário ao projeto e defendi os interesses da classe, mesmo diante de desrespeitos por parte do líder de governo. Ele, mais uma vez, ignorou a Lei Orgânica e não colocou a minha emenda em votação, recorrendo a subterfúgios absurdos que evidenciam a falta de conhecimento técnico do Regimento Interno e da própria Lei Orgânica.

Já a vereadora Maiara Felício, representante da oposição, também se posicionou em rede social:

Um dos projetos prometia o pagamento do piso magistério com uma falsa ideia de aumento, mas, na verdade, o que se têm é a incorporação de benefícios já existentes, como regências e difícil acesso. Direitos conquistados com muita luta foram absorvidos sem ganhos reais! No fim das contas não muda muita coisa. Tem casos que o aumento vai ser menor que R$ 50. O difícil acesso do apoio só será concedido por decreto do prefeito, ou seja, se o prefeito quiser.

Posicionamento do profissionais da educação

Já a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de Nova Friburgo, Marília Formiga, enviou o posicionamento da instituição ao Portal Multiplix.

O SEPE repudia a omissão da Câmara de Vereadores diante de seu compromisso com a população friburguense. Descumprindo a lei, bloco de vereadores governistas colocaram seu compromisso com Johnny Maycon à frente dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação municipal, aprovando em regime de urgência e sem diálogo com os servidores um projeto que altera e prejudica toda a categoria, bem como o ensino público como um todo, afinal fragiliza as condições de trabalho e carreira dos funcionários afetados.

A nota ainda destaca: "Vale lembrar que eventuais projetos desse tipo deveriam ser debatidos em audiência pública, com participação dos educadores, do sindicato e da sociedade civil organizada, e não em caráter de urgência, durante as férias da educação e sem qualquer influência popular nos debates".

Os quatro projetos já aprovados serão enviados ao prefeito, que terá 15 dias para assinar e publicar. Após a sanção, as medidas entrarão em vigor.

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