Vereador propõe CPI para investigar possível desvio de medicamentos da Saúde em Nova Friburgo

Na noite dessa terça-feira, 8, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o vereador Cláudio Damião (PT) anunciou a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Um dos objetivos é apurar possíveis irregularidades no controle dos medicamentos na rede pública municipal.

A decisão foi tomada após um servidor do Hospital Municipal Raul Sertã ser preso, na última sexta-feira, 4. No ocorrido, a polícia afirmou que desarticulou uma quadrilha que desviava vale-transporte e ainda encontrou diversos medicamentos, carimbos médicos e anotações.

Na sessão, Cláudio Damião comentou o ocorrido:

É de conhecimento público o escândalo ocorrido em Nova Friburgo com a prisão de duas pessoas, uma delas encontrada em sua residência uma quantidade grande de medicamentos controlados, receituário médico, carimbos de profissionais médicos. E essa pessoa está detida no Rio de Janeiro suspeita de todos os crimes que são alegados a ela.

Ele ainda afirmou que é "uma situação muito grave que envolve a Saúde do município" e explicou em que estágio está a proposta:

Eu estou propondo, e quero trazer ao conhecimento da Casa, de Vossa Excelência [o presidente], a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito. Tem fato determinado, tem prazo certo e eu dependo das assinaturas. Eu já tenho quatro, dependo de mais três assinaturas.

Além do proponente, os vereadores Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza) e Marcos Marins (PSD) também assinaram o requerimento, até a manhã desta quarta-feira, 9, como confirmou a assessoria de Cláudio Damião à reportagem.

A quantidade de assinaturas necessárias está estabelecida no Regimento Interno da Câmara de Friburgo, em que um terço dos membros precisam participar do requerimento. Como na cidade tem 21 vereadores, é preciso que sete assinem.

Além do controle dos remédios da Saúde pública municipal, com especial atenção ao Hospital Municipal Raul Sertã, a CPI buscará também:

Apurar responsabilidades quanto ao descarte e guarda dos medicamentos, a guarda e dispensação de medicamentos sensíveis da rede pública, tais como anestésicos, hipnóticos, ansiolíticos, antidepressivos, antimicrobianos e outros controlados, assim como apurar possível excesso no pagamento de horas extras de servidores da Saúde.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, se a quantidade de assinaturas necessárias for atingida, "o requerimento deverá ser encaminhado para o presidente, a fim de que este, na prerrogativa constante da alínea g, do inciso III do art. 20, pronuncie-se acerca da instauração da comissão no prazo de até duas sessões".

Sobre o caso

Medicamentos apreendidos em operação da polícia na última semana | Foto: Reprodução/Polícia Civil

Na última semana, policiais civis da 151ª DP de Nova Friburgo, junto a Polícia Militar (PM), desarticularam uma quadrilha que desviava cartões de vale-transporte de uma empresa para revender os benefícios de forma ilícita.

No local da ação, também foram encontrados medicamentos de uso controlado, carimbos médicos e anotações. Um dos presos é servidor do município, responsável pelo setor de farmácia do Hospital Municipal Raul Sertã.

Nessa segunda-feira, 7, foi publicada uma portaria em Diário Oficial, que determina o afastamento preventivo do investigado pelo período de 30 dias.

Ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo já havia confirmado a abertura de um "Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se houve algum tipo de desvio de conduta por parte do servidor, que ingressou no serviço público via processo seletivo".

Além disso, o Executivo informou que as receitas médicas encontradas com um dos detidos eram particulares e que não teriam relação com as unidades de saúde da cidade. A pasta confirmou, no entanto, que um dos integrantes da quadrilha é, de fato, servidor público municipal e falou sobre o controle dos medicamentos:

O estoque da farmácia é rigidamente controlado e será feita uma rigorosa apuração para verificar se houve alguma saída fora das normas de dispensação, feita pela Coordenação Farmacêutica do município.

A reportagem pediu informações sobre o andamento do PAD e aguarda retorno.

Também foi solicitada uma atualização sobre o caso à Polícia Civil, mas até o fechamento da matéria ainda não houve resposta.

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