Justiça mantém licitação do transporte público em Nova Friburgo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira, 19, o pedido de liminar para suspensão da licitação do transporte público de Nova Friburgo. A decisão afirma que a realização do certame é essencial e de manifesto interesse da população.

O pedido de suspensão foi feito à Justiça pela concessionária NovaFaol, que critica as mudanças propostas no edital, questiona a falta de clareza sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a outorga, entre outros apontamentos. É a segunda derrota da empresa, que já havia entrado com um pedido de impugnação junto à prefeitura. O pedido acabou, igualmente, indeferido pela Procuradoria Geral do Município, que julgou improcedentes as alegações da concessionária.

“Respeitamos a decisão do tribunal, e ela já foi encaminhada para nosso departamento jurídico, para estudar as medidas que poderão ser tomadas. O TCE solicitou que a prefeitura apresentasse uma série de documentos, e a prefeitura deve enviar para serem analisados, e agora estamos entregues aos respectivos departamentos jurídicos”, diz o presidente da Nova-Faol, Paulo Valente.

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Licitação depende do TCE-RJ

A sessão para recebimento das propostas, que escolheria as empresas interessadas em participar da licitação, estava prevista para esta quarta-feira, 19, na sala de licitações do município. No entanto, a sessão foi adiada na última sexta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que alegou que o edital de licitação precisava ser apreciado pelo órgão antes de ser publicado.

De acordo com a prefeitura, o executivo aguarda agora a decisão do TCE. O órgão não determinou um prazo para que a análise do edital ocorra.