MPRJ recomenda que Prefeitura de Friburgo proteja de forma mais efetiva os animais em situação de risco

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, expediu, na última segunda-feira, 27, uma recomendação para que a prefeitura, a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Sebea) e a Procuradoria-Geral do Município adotem medidas mais eficazes para o controle populacional e a proteção de cães e gatos, especialmente aqueles em situação de rua.

O MPRJ justificou a recomendação com base em casos de maus-tratos a animais no município:

Além de denúncias anteriores, mais recentemente chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, por meio de postagens nas redes sociais, que cães estariam desaparecendo de locais onde costumam ficar, o que gerou preocupação entre moradores.

O documento propõe, entre outras medidas, o aumento do orçamento destinado à política de bem-estar animal em 2025, incluindo ações, projetos e programas da área.

Também recomenda que o município implemente mecanismos de transparência e rastreamento nos canais de Ouvidoria, permitindo que os denunciantes recebam protocolos e acompanhem as decisões e sanções aplicadas pelo poder público.

Além disso, o MPRJ sugere a atualização das normas sobre sanções para quem descumprir a legislação municipal de proteção animal, especialmente no caso de cães e gatos, tornando o processo administrativo mais claro, rigoroso e objetivo.

Por fim, orienta que o município apresente um planejamento detalhado para o controle populacional de cães e gatos, incluindo castração e implantação de chips de identificação, com atenção especial às áreas rurais.

A prefeitura tem um prazo de 30 dias úteis para informar se adotará as medidas recomendadas.

Em nota, a Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal confirmou que foi notificada na tarde da última terça-feira, 28, e que está analisando a recomendação com o corpo jurídico. O órgão ressaltou que o documento contém apenas orientações, não determinações.

A Sebea reforçou que "o interesse do governo municipal é zelar e proteger os animais, como já vem sendo feito pela atual gestão" e destacou algumas ações realizadas no município:

Como exemplo das iniciativas já realizadas pela gestão em prol da proteção animal, podemos citar que Nova Friburgo se destaca no Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao tema, pois é o único município que realiza castração inalatória, chipagem de cães tutelados, além de garantir o pós-operatório a animais errantes (de rua). Até o final de dezembro de 2024, a pasta atuava como subsecretaria e, a partir deste ano, está adequando os protocolos e projetos para a ampliação dessa nova fase como secretaria.

A prefeitura também destacou a parceria com as polícias Militar e Civil, que resultou em dez prisões por maus-tratos a animais ao longo dos últimos quatro anos.

Somente em 2025, já foram registrados 30 boletins de ocorrência pelo mesmo motivo, enquanto, ao longo de 2024, o número ultrapassou 200 registros.

A secretaria ainda destacou as ações realizadas nos últimos anos:

Nesses quatro anos também foram promovidas quase 50 campanhas de adoção, doando mais de 300 animais vítimas de maus-tratos ou abandonados. Foram realizadas 7.500 castrações, sendo 2.500 com chipagem dos animais e mais de sete toneladas de rações foram doadas a protetores de animais da cidade. Apesar de não ser uma obrigação do município, foram ofertadas 150 vacinas do tipo V8 que protege os animais de doenças como parvovirores, cinomose e etc. Podemos destacar ainda as ações do projeto 'Protetor Mirim', que atuou levando conscientização para estudantes de cinco escolas municipais e será ampliado neste ano. Por fim, ainda há o 'Sebea Itinerante', que auxilia comunidades mais carentes a ter acesso mais facilitado ao agendamento das castrações.

Segundo o Executivo, estão previstas cerca de 2.500 castrações para 2025, além de chipagem e exame de sangue.

Como fazer uma denúncia

As denúncias de maus-tratos registradas via Ouvidoria-Geral recebem um protocolo, que permite o acompanhamento do caso e garante transparência e rastreabilidade.

Quando a denúncia é feita com identificação e email, as movimentações do processo entre os setores do poder público são encaminhadas automaticamente ao denunciante.

As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos seguintes meios:

• Comparecimento presencial na Sebea (avenida Alberto Braune, 223, prédio ao lado da prefeitura, no Centro)

• Envio de email para: sebeanf@gmail.com

• WhatsApp da Ouvidoria: (22) 2525-9244

As denúncias também podem ser formalizadas na 151º DP (avenida Presidente Costa e Silva, 1051 - Centro) ou com um boletim de ocorrência online.

Em situações de emergência, o número 190 está disponível para acionamento imediato.

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