Tribunal Regional Eleitoral do Rio julga pedido que pode cassar mandatos do governador Cláudio Castro e vice Thiago Pampolha
Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas e inelegibilidades por suposto uso irregular verba pública em campanha
Thiago Pampolha (MDB) e Cláudio Castro (PL) em campanha para o governo do estado nas eleições de 2022
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Foto: Governo do Estado (Rogério Santana)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciará nesta quinta-feira, 30, o julgamento do processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
Castro e Pampolha foram denunciados em novembro do ano passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos que somariam R$10 milhões durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2022.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que ajuizou a representação especial, informou detalhes sobre o caso:
O processo pede a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. O parecer da Procuradoria aponta indícios de contratação irregular de empresas, como posto de gasolina e locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação e marketing. De acordo com a representação, algumas empresas não teriam capacidade operacional ou sede física.
De acordo com o TRE-RJ, o rito processual exige a votação dos sete membros do corpo técnico. Da decisão caberá recurso ao próprio Tribunal Regional Eleitoral-RJ, por meio de embargos de declaração, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.
Posicionamento do governador
Em nota ao Portal Multiplix, a defesa afirmou:
A defesa do governador Cláudio Castro já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade. Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal.
O julgamento está marcado para as 15h e será realizado no Plenário do TRE-RJ e também transmitido ao vivo pelo TRE-RJ, por meio desse link.
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