Nova Friburgo: concessionária pede impugnação do edital do transporte público

A concessionária Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol), atualmente responsável pelo serviço de transporte público na cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, protocolou no dia 13 de maio, na Subsecretaria de Compras e Licitações, um pedido de impugnação do edital do transporte público, com previsão para ocorrer no próximo dia 19 de junho, às 10h30.

O primeiro item que a empresa contesta é o critério a ser utilizado pela prefeitura para escolher a vencedora do processo licitatório. O edital prevê que “o julgamento da presente concorrência obedecerá ao critério de maior oferta, onde será escolhida a empresa, dentre as habilitadas, que propuser maior oferta ao Poder Público em troca da outorga da prestação dos serviços”.

A concessionária alega que, desta forma, o Executivo “deixa de adotar critério de julgamento que contribuiria para uma tarifa menor e, portanto, mais condizente com o poder aquisitivo da imensa maioria dos usuários dos serviços de transporte coletivo”.

A NovaFaol alega ainda que o destino dos valores da outorga não está claro no edital, prevendo que “o valor arrecadado com a outorga será destinado preferencialmente na melhoria da infraestrutura de transportes”.

Outros pontos de discordância e que levaram ao pedido de impugnação, segundo o documento protocolado na prefeitura, são o custo de regulação adotado pelo poder público, o nível de serviço tolerado e a participação de micro e pequenas empresas. Por sua vez, a empresa também afirma ser contrária a intervenção da municipalidade na gestão do serviço.

A reportagem do Portal Multiplix procurou a direção da NovaFaol, que não quis se pronunciar sobre o assunto. O Executivo informa que a comissão de licitação já avaliou o documento e o encaminhou para análise da Procuradoria Geral do Município.

Edital

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, no dia 27 de abril, no Diário Oficial do município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade. O certame tem previsão de acontecer, de acordo com o site do Executivo, no dia 19 de junho, às 10h30. O documento pode ser consultado no link http://novafriburgo.rj.gov.br/concorrencia-2019/. De acordo com o edital, o lote 1 terá o lance mínimo de R$ 2.679.796,08 e o lote 2 terá o valor inicial de R$ 2.941.456,44.

Vale lembrar que o atual contrato com a concessionária NovaFaol terminou no dia 23 de setembro de 2018 e que o poder público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e a empresa responsável pelo serviço enquanto o novo edital era elaborado. Assim, o transporte público seguiu operando normalmente na cidade da Serra Fluminense.