Por unanimidade, STF torna Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado
Para os ministros, a denúncia da PGR demostrou a prática de crimes e indícios de autoria dos acusados
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
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Foto: Reprodução/Antonio Augusto (STF)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
O colegiado votou nesta quarta-feira, 26, e optou por seguir o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Para a Primeira Turma, a denúncia demostrou a prática de crimes e indícios de autoria dos acusados, com a descrição dos fatos que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Os denunciados passarão a ser réus em uma ação penal.
Esse é o primeiro grupo de denunciados na petição (PET) 12.100 e trata do "Núcleo 1", chamado pela PGR de "Núcleo Crucial".
Para o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro sabia da minuta do golpe, uma vez que ele conversou sobre isso e procurou apoio entre os militares para realizar o "decreto golpista":
A Procuradoria demonstra que o acusado foi presencialmente à reunião do Palácio do Planalto no dia 7 de dezembro de 2022, quando foi apresentada, pela primeira vez, a minuta do decreto golpista ao general Freire Gomes e ao Almirante Garnier.
Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo:
o deputado federal Alexandre Ramagem (PL);
o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
o ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid;
o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e
o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Acusados em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto | Fotos: Reprodução/Agência Brasil
Segundo a PGR, além desses oito, mais 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da lei nº 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da lei nº 9.605/1998).
Logo após o julgamento, na tarde desta quarta-feira, 26, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a maneira como o processo está sendo conduzido. Segundo ele, "há pressa" para que ele seja julgado e dessa forma seja "deixado de fora das Eleições de 2026":
Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão. Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão. E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia.
A votação desta quarta-feira, porém, não interfere na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Na ocasião, o plenário do TSE reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022.
Além disso, em outubro de 2023, em outra decisão, o ex-presidente foi novamente declarado inelegível, dessa vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do bicentenário da Independência. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
A partir do julgamento desta quarta, 26, os oito denunciados passaram à condição de réus. Agora, será aberta uma ação penal na qual Procuradoria-Geral da República e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão ser presos.
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