Prefeitura e NovaFaol fecham acordo para manter ônibus rodando em Nova Friburgo
Após assinatura do contrato, valor da passagem vai permanecer igual e subsídio do governo será de 400 mil, por mês
Acordo judicial para contrato emergencial foi mediado pelo Ministério Público
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
A Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa de transporte coletivo NovaFaol fecharam nesta terça-feira, 31, um acordo para a assinatura de um contrato emergencial por 12 meses para manter a continuidade da prestação do serviço na cidade. A assinatura deve ser realizada em um mês.
As tratativas foram mediadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ através do juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e da promotora Claudia Canto Condack.
O valor da tarifa permanecerá R$ 4,20 e o valor do subsídio, que é a parcela paga pelo governo, será de 400 mil, por mês.
A prefeitura informou por meio de nota que neste período de contrato emergencial vai continuar trabalhando para uma nova licitação.
Durante este período a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.
O executivo informou que também foi garantida a realização de uma perícia judicial "para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, para que possa ser feita no futuro os acertos necessários".
Além disso, haverá suspensão temporária do tributo municipal, para garantir o 13º dos funcionários da empresa, destacando que o imposto será pago no momento posterior.
Ao Portal Multiplix, o diretor da NovaFaol, Alexandre Colonese, disse que o contrato feito com a prefeitura será assinado dentro de um mês:
Ficou, a princípio, tudo certo para assinarmos no prazo máximo de trinta dias.
O Executivo informou que agora será elaborado "nos termos definidos no acordo" o contrato para dar continuidade ao processo.
Entenda o caso
A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou o processo para a contratação de uma nova empresa para a prestação do serviço de transporte coletivo em abril, após dois anos de tentativas e sem interessados em atuar no município. O Ministério Público tentou mediar negociações para resolver o impasse, mas não houve uma solução.
No mês de maio, o Grupo Itapemirim, foi o vencedor, porém, pouco tempo depois, pediu que o município avaliasse a possibilidade de anulação do documento. Na época, a Secretaria de Governo e Casa Civil enviou um ofício notificando o grupo pelo descumprimento contratual por parte da empresa.
A NovaFaol, atual prestadora do serviço de transporte público em Nova Friburgo, afirmou que não aceitaria assinar um contrato nos mesmos moldes da empresa vencedora e solicitou a reavaliação do documento, além do reajuste da tarifa e do valor do subsídio pago pela prefeitura.
Em paralelo, a Câmara Municipal de Nova Friburgo segue com a CPI do Transporte para apurar possíveis irregularidades no setor.
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