Prefeitura pede prorrogação de liminar para manter NovaFaol rodando por mais 120 dias em Friburgo

Termina no próximo dia 30 de setembro, a liminar judicial que obriga a empresa NovaFaol a continuar prestando o serviço do transporte público na cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.

Após o término do último contrato emergencial, em setembro do ano passado, um novo acordo tentou ser negociado entre as partes, mas não foi aceito pela concessionária de ônibus, que alegou a tarifa apresentada abaixo do valor necessário para manter o equilíbrio financeiro durante os 12 meses de contrato.

Em entrevista ao Portal Multiplix, em abril deste ano, o Procurador do Município, João Paulo Figueiró, havia informado que a licitação aconteceria antes que o prazo da liminar terminasse:

Se eu te der o prazo exato, vai ficar um pouco complicado, mas acredito que até a data do término do contrato acredito que a questão estará resolvida.

Mas esse planejamento ainda não foi concretizado, a licitação continua em andamento e agora foi preciso pedir uma prorrogação dos efeitos da liminar para dar continuidade ao serviço prestado pela NovaFaol, como informou o Executivo:

Em decorrência dos prazos legais exigidos para o término dos processos licitatórios, não será possível a conclusão até o dia 30 de setembro de 2023. Diante deste fato, o município requereu ao Poder Judiciário a prorrogação dos efeitos da liminar que hoje assegura a continuidade do serviço público, uma vez que a empresa não assinou o contrato emergencial em descumprimento ao acordo judicial homologado. Com a prorrogação dos efeitos da liminar, estará assegurada a continuidade do serviço público até a conclusão do certame licitatório, que ocorrerá dentro do prazo requerido de cento e vinte dias.

Diante do caso, a NovaFaol se manifestou sobre o pedido de prorrogação da liminar judicial:

A direção da NovaFaol comunica que continuará mantendo a operação do serviço essencial de transporte coletivo municipal, de acordo com a programação de horários vigentes em seus canais de comunicação, pelo tempo que for necessário, independentemente do desfecho de contratação emergencial pelo Poder Concedente ou ainda pelos efeitos decorrentes da petição demandada pela prefeitura junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.

A empresa disse também, por meio de nota, que está aberta a negociações:

Cabe ressaltar, por oportuno, que a direção da empresa sempre se colocou à disposição para promover o diálogo harmônico e pacífico, com a finalidade de se obter uma solução técnica e financeira minimamente equilibrada para a indefinida e multidisplinar situação do citado serviço essencial, no município.

Licitação da empresa de transporte

Sobre a licitação para o serviço de transporte público, a prefeitura informou nessa segunda-feira, dia 4, que o edital foi submetido à consulta pública e está em fase final de ajuste:

Ele [o edital] está em fase final de alterações para inserir as sugestões da população, o que importou em novos cálculos. Além disso, como o validador será adquirido pela empresa que irá operar o sistema de transporte público, é necessária a realização da licitação da bilhetagem eletrônica para verificação técnica das especificações que vão subsidiar a aquisição do validador.

Licitação da empresa de bilhetagem

O governo municipal disse que a licitação para contratar a empresa que vai fazer o gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Monitoramento do Serviço, agendada para o dia 8 de agosto, foi suspensa devido a “impugnações e pedidos de esclarecimentos para responder adequadamente e não trazer prejuízos às potenciais empresas concorrentes, garantindo assim que todos os pontos do edital estejam bastante claros e objetivos, e isso trará mais eficácia na futura contratação”.

Também no início desta semana, o Executivo informou à reportagem que reabriu essa licitação:

O governo municipal, junto a Coppe/UFRJ, inseriu no edital as adequações que foram julgadas pertinentes. Diante disso, o edital foi novamente publicado dentro do prazo legal.

O ‘Aviso de Reabertura de Licitação’ foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 30, com expectativa de realização na quinta-feira, dia 14 de setembro. O valor estimado é de R$ 15.083.125,60.

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