Profissionais de enfermagem de Friburgo recebem pagamento inferior ao valor do contracheque; outros ainda aguardam depósito

Os profissionais da enfermagem em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, seguem enfrentando problemas para receber os valores referentes ao novo piso salarial da categoria.

De acordo com profissionais da área, dessa vez, alguns funcionários receberam contracheques com valores diferentes do que foi depositado na conta bancária.

Em entrevista ao Portal Multiplix, o auxiliar de enfermagem, Uadowine Braga, disse que chegou a receber algumas parcelas do retroativo, porém, o dinheiro agora veio muito abaixo do esperado:

Eu teria que receber o retroativo, com descontos, R$ 2.709, mas recebi apenas R$ 903,99, referente a quatro meses. No mês de outubro, eu recebi a diferença salarial normal e foi emitida uma folha complementar de R$ 636,12, mas essa quantia não foi paga. Eu não recebi esse valor em conta. Não recebi nada. Eu tenho apenas um vínculo. Outras pessoas também estão passando por essa situação.

Contracheque emitido para pagamento de um funcionário | Foto: Arquivo pessoal/Uandowine Braga

Patricia Pereira, também profissional da saúde na cidade, explica que vem passando pela mesma situação:

Eu tenho uma matrícula de auxiliar e uma de técnico. A de auxiliar eu recebi. Primeiro o retroativo, um pouco mais de R$ 980, e, dois meses depois, eu recebi o complemento do auxiliar. Agora, de dois meses pra cá, eu só recebi o complemento do auxiliar e do técnico, mas ainda não recebi o retroativo do técnico. Na mesma situação que a minha, existem várias outras pessoas. Algumas não receberam nada.

O que diz a prefeitura

Questionada sobre os pagamentos, a prefeitura informou que os recursos que têm sido enviados pelo Ministério da Saúde são repassados integralmente aos profissionais da enfermagem, entretanto, neste momento, a conta está zerada até que um novo repasse seja enviado:

O Ministério da Saúde ainda não enviou recursos suficientes para pagar o valor retroativo de todos os que ainda não receberam e que, segundo o próprio sistema do MS, estão aptos a receber. A gestão decidiu então que fosse rateado todo o recurso contido na conta para que não fosse injusto o pagamento dos servidores. Estamos aguardando um novo repasse para pagar a diferença faltante.

A Secretaria de Saúde informou que oficiou o Ministério da Saúde com o objetivo de requerer a suplementação dos recursos federais, com vistas a pagar esta diferença.

A pasta afirmou também que enviou um documento ao Ministério da Saúde fazendo questionamentos acerca dos servidores que têm dois vínculos de trabalho no mesmo estabelecimento, mas que só estão sendo enviados recursos para o pagamento de um deles:

O Ministério da Saúde acusou o recebimento de tais requerimentos, porém, até o momento, o município ainda não obteve resposta.

A prefeitura acrescentou que o pagamento do complemento do piso referente à parcela mensal está em dia e que espera regularizar, a partir de então, o retroativo de alguns servidores.

Sobre a folha de pagamento, a Subsecretaria Municipal de Recursos Humanos destacou que processou a folha de pagamento e a enviou para o setor de despesa:

Quando a folha é processada, gera-se automaticamente o contracheque. Porém, quando no setor de despesas, verificou-se que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde não era suficiente. Então, a folha de pagamento no valor de R$ 144 mil foi excluída e elaborada uma nova folha, proporcionalizando esse saldo remanescente. No entanto, na primeira folha que foi gerada, foi processado o contracheque de pouco mais de R$ 2 mil, porém, essa folha foi somente processada. Não houve depósito algum de dinheiro.

Entenda o caso

Em Setembro, servidores tentaram falar com o prefeito no pátio da prefeitura, quando ele saía de carro | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

Desde setembro, diversos profissionais de enfermagem, que trabalham em unidades de saúde da cidade, estão insatisfeitos por não terem recebido o complemento repassado pelo Ministério da Saúde ao município.

O dinheiro é referente ao pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano.

No mês passado, a prefeitura anunciou que o repasse do complemento havia sido feito, e que o município havia recebido o valor de R$ 1.747.439 do governo federal, relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Também informou que, dentro do prazo legal, previsto em lei, a quantia foi transferida para a conta dos servidores, pago proporcionalmente à carga horária trabalhada.

Mas, os profissionais do quadro de auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã chegaram a divulgar uma carta aberta à população sobre a falta de pagamentos e problemas que estariam sendo enfrentados na unidade.

Na ocasião, a prefeitura negou todas as denúncias, disse que não existe qualquer tipo de omissão sobre a falta do pagamento e afirmou que todas as irregularidades serão resolvidas:

"O município fez e está fazendo a sua parte, enviando a tabela ao Ministério da Saúde, que é o responsável pela depuração dos dados e o envio da verba. Agora, para o próximo mês, a prefeitura aguarda o envio da nova tabela e também da verba, na expectativa de sanar aqueles que o sistema ainda detecta com irregularidade", afirmou.

A Câmara dos Vereadores aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da enfermagem.

O pedido foi aceito pelo presidente da casa, o vereador Max Bill (Avante), durante uma sessão ordinária no dia 7 de novembro.

De acordo com os propositores, a CPI vai apurar o motivo pelo qual vários profissionais da saúde não receberam a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à prefeitura.

Novo piso nacional

Em 12 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo Brasil.

A Lei 14.581/23 abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento de toda a classe.

O novo piso é para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no valor de R$ 4.750, conforme definido pela lei.

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% com R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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