Sessão polêmica na Câmara de Friburgo: oposição denuncia exclusão em comissões e vereador aponta abuso de poder do Executivo

Mais uma vez, vereadores de oposição denunciaram a forma como foi conduzida uma sessão na Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Nessa quinta-feira, 6, em meio ao clima tenso, foram votadas as composições das comissões permanentes.

A segunda sessão ordinária do ano teve a presença da deputada federal Laura Carneiro (PSD), que foi convidada a subir à tribuna pelo presidente da Casa, Dirceu Tardem (PL).

Em um breve pronunciamento, Laura chamou a atenção para o que tem acontecido na Câmara e enfatizou dois pontos, o primeiro sobre a importância da representatividade feminina no parlamento.

Já no segundo, percebendo o clima do andamento dos trabalhos, destacou a importância de separar autonomia dos Poderes:

Pelo que vi não é um dia dos melhores; as coisas não andam tão bem... fico triste porque sou filha do senador Nelson Carneiro, um homem que abraçou a democracia e ajudou a construí-la em nosso país. Fico triste porque eu tenho nove mandatos, quatro como vereadora e cinco como deputada. E quando aqui cheguei eu achei que vocês [vereadores] tinham a plenitude do Legislativo. E eu posso falar disso depois de nove mandatos. A plenitude é a capacidade de encontrar nas posições diversas o que nos torna em consenso. Sempre é através da divergência que se chega à solução.

Comissões arquitetadas?

Novamente, quatro vereadores, Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza) e Marcos Marins (PSD), que não são da base de apoio ao prefeito Johnny Maycon (PL), denunciaram que houve uma estratégia política, por parte dos outros parlamentares, que os deixaram de fora das composições de todas as comissões.

Segundo declarações da oposição, "já circulava nas redes sociais uma lista completa com os nomes dos vereadores e funções que cada um dos parlamentares ocuparia nas comissões".

A votação para aprovação dos membros das comissões foi seguida de muitos protestos e acusações.

Acusações sérias

A eleição teve início com o vereador Maicon Gonçalves, que se mostrou perplexo: "antes de sermos ouvidos já estava circulando a relação dos nomes e composição dos membros nas redes sociais".

O parlamentar prosseguiu, "farei um apanhado de prints e vou comparar com o que ficou definido nessa Casa, aí sim, se preciso for, iremos à Justiça. Nós tomamos um 'puxão de orelhas' da deputada que tem um histórico imenso no Rio de Janeiro".

Maicon ainda comentou, "fui lá dentro participar da reunião, mas fui ofendido, se preciso for, irei ao Conselho de Ética porque fui ofendido por parlamentar reeleito que se acha dono da situação. Ainda me disse que talvez eu seria o presidente da comissão de esportes".

Já durante o seu voto, Marcos Marins afirmou "estamos tendo várias violações. Violação do princípio da proporcionalidade, abuso de poder, improbidade administrativa por parte do Executivo municipal".

O vereador manteve seu posicionamento:

Eu falei durante a reunião que os vereadores estão desrespeitando o princípio da proporcionalidade e das lideranças partidárias. Novamente descumpriram o regimento interno e a Lei Orgânica, só que mais do que isso: eu estava na dúvida se Rodrigo Ascoly [vice-prefeito] e Johnny Maycon eram corruptos, hoje eu tenho certeza. E estão cometendo improbidade administrativa com essa Casa legislativa.

Aparências enganam

A vereadora Maiara Felício também protestou, "antes de começar a sessão eu estava mandando mensagens para os meus pares falando que seria tranquila e me deparo com esse vexame que esta Casa está cometendo nessa noite".

Maiara continuou, "essa semana, além das reuniões escondidas que a base governista que teve para poder decidir como seriam as votações, em uma delas eu consegui me infiltrar e pegar vocês de surpresa e saber o que estavam fazendo, eu não acreditei!"

Ela ainda acrescentou, "eu não acreditei que vocês dariam esse aval para o prefeito achar, ou na verdade, continuar mandando e desmandando aqui. Eu não vou deixar o prefeito falar o tamanho que eu tenho".

Indignada, a parlamentar prosseguiu:

Vamos continuar trabalhando porque não vão impedir o nosso trabalho, mas que fique explícito o medo do prefeito ter um membro que não faça parte da base dele em alguma comissão. Tem muita coisa pra esconder e a gente vai continuar trabalhando para denunciar essa farsa e a forma com que a Câmara se tornou um capacho.

Em sua rede social, a vereadora também se manifestou, "praticamente todas [as comissões] seriam presididas por vereadores da base e alguns parlamentares da oposição não foram sequer incluídos como membros em nenhuma delas!".

A postagem ainda manteve o tom firme, "que tipo de acordo levou a isso? Que reuniões foram feitas para costurar esses acordos? Onde está o respeito às diferenças nessa Casa Legislativa? A Câmara Municipal não pode e não deve ser o parquinho do prefeito!".

Oposição não se calará

Durante a sessão, em relação aos acontecimentos na Câmara, o vereador Cláudio Damião declarou, "nada é tão ruim que não possa ser piorado".

Ele ainda completou, "a Câmara começou mal. Foram matérias em regime de urgência sem a perspectiva de os vereadores debaterem, é uma truculência, uma violência, uma falta de democracia interna, uma demonstração clara de quanto o prefeito manda no Legislativo".

O vereador também afirmou entender sobre a forma como os processos se dão, mas ele demonstrou indignação de como as comissões foram compostas.

Cláudio declarou, "era para cada um dos vereadores ficarem com rubor, ficarem com a cara vermelha de vergonha. Mas não ficam, não ficam porque já está tudo compactuado no Executivo, cargos, nomeação, favor político, caminhão para carregar coisas, favorzinho nos bairros".

E ainda completou:

Esse tipo de política medíocre que estão fazendo diminui o tamanho da Câmara e a importância do Legislativo. É uma indecência, uma vergonha. Isso terá consequências no futuro. A sociedade vai cobrar. Mas o meu silêncio e de meus companheiros não vai permanecer.

Já o vereador Christiano Huguenin (PP) declarou que "a formação das comissões atendeu ao princípio da proporcionalidade partidária. É normal que os partidos não se organizem em seus blocos, eles ficam pequenos e não têm a proporcionalidade para participar. Um partido que tem dois membros terá sempre a vantagem então quando isso acontece há uma declaração por vezes da questão de se posicionar como minoria".

Huguenin prosseguiu, "ainda compete aos que acham que ferimos o princípio da proporcionalidade buscar os caminhos legais. Isso é completamente viável, mas reafirmo que, mesmo com a desistência dos quatro vereadores da oposição de não participarem as comissões foram compostas, atendendo sim a proporcionalidade partidária", finalizou.

Comissões permanentes

Foram formados 21 grupos pelo Legislativo para dar pareceres sobre projetos de lei e discutir temas ligados a diferentes áreas.

Segundo a Câmara Municipal, conforme definido em regimento interno, as comissões possuem três membros e nenhum parlamentar pode presidir mais de duas.

No entanto, as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas; Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários; Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em virtude de sua complexidade, possuem cinco membros.

De acordo com a votação dessa quinta-feira, por 15 votos favoráveis e quatro contrários, as comissões foram aprovadas da seguinte maneira:

I – Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

• Presidente: Isaque Demani (PL)

• Vice-presidente: Bruno Silva (MDB)

• Secretário: Janio (União Brasil)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

• Membro: Carlinhos do Kiko (PL)

II – Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP)

• Presidente: Christiano Huguenin (PP)

• Vice-presidente: Claudio Leandro (PL)

• Secretário: Evandro Miguel (MDB)

• Membro: Cascão do Povo (PODEMOS)

• Membro: Tia Karla (REPUBLICANOS)

III – Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC)

• Presidente: Evandro Miguel (MDB)

• Vice-presidente: Cláudio Leandro (PL)

• Secretário: Ghabriel do Zezinho (SDD)

IV – Educação e Cultura (CEC)

• Presidente: Max Bill (MDB)

• Vice-presidente: Claudio Leandro (PL)

• Secretário: Carlinhos do Kiko (PL)

• Membro: José Carlos (União Brasil)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

V – Esporte e Lazer (CEL)

• Presidente: Cláudio Leandro (PL)

• Vice-presidente: Walace Piran (PL)

• Secretário: José Carlos (União Brasil)

VI – Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD)

• Presidente: Cascão do Povo (Podemos)

• Vice-presidente: Isaque Demani (PL)

• Secretário: Wallace Piran (PL)

• Membro: Evandro Miguel (MDB)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

VII – Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual (CPASIRDS)

• Presidente: Janio (União Brasil)

• Vice-presidente: Evandro Miguel (MDB)

• Secretário: Angelo Gaguinho (PL)

VIII – Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil (CMADUSDC)

• Presidente: Joelson do Pote (PDT)

• Vice-presidente: Carlinhos do Kiko (PL)

• Secretário: Walace Piran (PL)

IX – Obras e Habitação (COH)

• Presidente: Walace Piran (PL)

• Vice-presidente: Joelson do Pote (PDT)

• Secretário: José Carlos (União Brasil)

X – Apoio aos Servidores Públicos (Casp)

• Presidente: Evandro Miguel (MDB)

• Vice-presidente: Cascão (Podemos)

• Secretário: Max Bill (MDB)

XI – Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários (CAFSPCAU)

• Presidente: Carlinhos do Kiko (PL)

• Vice-presidente: Isaque Demani (PL)

• Secretário: Romulo Pimentel (Podemos)

• Membro: Janio (União Brasil)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

XII – Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio (CTIRREHP)

• Presidente: Max Bill (MDB)

• Vice-presidente: Evandro Miguel (MDB)

• Secretário: Walace Piran (PL)

XIII – Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

• Presidente: Christiano Huguenin (PP)

• Vice-presidente: Romulo Pimentel (Podemos )

• Secretário: Cascão (Podemos)

XIV – Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (CAPADER)

• Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)

• Vice-presidente: Ghabriel do Zezinho (SDD)

• Secretária: José Carlos (União Brasil)

XV – Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CDCAJ)

• Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)

• Vice-presidente: Carlinhos do Kiko (PL)

• Secretário: José Carlos (União Brasil)

• Membro: Ghabriel do Zezinho (SDD)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

XVI – Direitos do Idoso e de Proteção à Família (CDIPF)

• Presidente: Tia Karla (Republicanos)

• Vice-presidente: Christiano Huguenin (PP)

• Secretário: Isaque Demani (PL)

XVII – Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência (CDHMPD)

• Presidente: Tia Karla (Republicanos)

• Vice-presidente: Isaque Demani (PL)

• Secretário: Angelo Gaguinho (PL)

XVIII – Defesa do Consumidor (CDC)

• Presidente: Isaque Demani (PL)

• Vice-presidente: Romulo Pimentel (Podemos)

• Secretário: Evandro Miguel (MDB)

XIX – Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social (CMOUPS)

• Presidente: Claudio Leandro (PL)

• Vice-presidente: Max Bill (MDB)

• Secretário: Bruno Silva (MDB)

XX – Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno (CLPRLORI)

• Presidente: Bruno Silva (MDB)

• Vice-presidente: Claudio Leandro (PL)

• Secretário: Christiano Huguenin (PP)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

• Membro: Ghabriel do Zezinho (SDD)

XXI – Direitos e de Defesa dos Animais (CDDA)

• Presidente: Joelson do Pote (PDT)

• Vice-presidente: Ghabriel do Zezinho (SDD)

• Secretário: Janio (União Brasil)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

• Presidente: Bruno Silva (MDB)

• Vice-presidente: cascão (Podemos)

• Secretário: Max Bill (MDB)

• Membro: Tia Karla (Republicanos)

• Membro: Walace Piran (PL)

• 1º suplente: Ghabriel do Zezinho (SDD)

• 2º suplente: Angelo gaguinho (PL)

• 3º suplente: José Carlos (União Brasil)

O Portal Multiplix pediu um posicionamento da presidência da Câmara Municipal sobre o processo de formação das comissões, uma vez que houve denúncias de que os trâmites não foram seguidos conforme determina o regimento interno, mas até o fechamento da matéria não teve retorno.

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