Prefeitura de Nova Friburgo fiscaliza música ao vivo e autua bares parcialmente

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop), realizou na noite da última quinta-feira, 6, uma ação para cumprir o decreto municipal 3.176/24 (artigos 5º e 13), que regulamenta a apresentação de música ao vivo e o controle de volume em bares e restaurantes da cidade.

O assunto gerou polêmica e vereadores chegaram a se reunir com representantes do setor para discutir alternativas e tentar minimizar os impactos das ações.

De acordo com o Executivo, a fiscalização atende a uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em resposta às frequentes reclamações de moradores do Centro sobre o excesso de barulho nos estabelecimentos.

A operação contou com a presença do secretário de Segurança e Ordem Pública, José Luiz Gonçalves, além de um fiscal de posturas do município, duas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM), duas do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) e outras duas da Polícia Militar (11º BPM).

Ao todo, foram fiscalizados oito bares na rua Monte Líbano, no Centro, além de dois no bairro Nova Suíça e um no Perissê. Em uma publicação na internet, a prefeitura informou:

Os estabelecimentos que estavam oferecendo música ao vivo foram autuados parcialmente até que apresentem um projeto detalhado para a liberação do som, já que não possuíam a documentação necessária para que possam oferecer qualquer tipo de som.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura destacou que o alvará com a autorização para exercício do comércio é subordinado ao decreto municipal, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos no município.

Fiscalizações nos bairros Nova Suíça e Perissê na noite da última quinta-feira, 6 | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

A Sesop informou que, após a publicação do decreto, passou a ser exigida a apresentação de um projeto para a liberação de apresentações de musicais nos estabelecimentos:

O decreto 3.176/24 entrou em vigor em 24 de outubro de 2024, e em seu art. 5° exige a aprovação de projeto junto à Prefeitura de Nova Friburgo demonstrando a adequação acústica do estabelecimento. A fiscalização e o teor do decreto foram discutidos previamente com os envolvidos.

A prefeitura divulgou o balanço da operação nas redes sociais, e moradores aproveitaram para opinar sobre a ação do município.

Alguns destacaram a falta de opções de entretenimento na cidade e criticaram o impacto da medida nos estabelecimentos que oferecem lazer.

Outros questionaram a fiscalização em relação a outras fontes de ruído, como carros com caixas de som em alto volume e motos com escapamentos adulterados, que circulam pelas ruas da cidade.

Moradores questionam fiscalização da prefeitura em bares de Nova Friburgo | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

Já outros moradores apoiam a fiscalização e defendem a intensificação dessas ações. Para eles, o excesso de barulho de bares e restaurantes prejudica o sossego das pessoas, especialmente durante a noite.

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Além disso, apoiadores da ação também pedem que a medida seja estendida a outros bairros da cidade, onde há reclamações sobre perturbação sonora.

Moradores pedem que fiscalização seja realizada em outras partes do município | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

Sobre a fiscalização em outros bairros e estabelecimentos, a prefeitura informou que a ação será realizada em todo o município e abrangerá diversos segmentos.

Após polêmica, vereadores se reúnem com Associação de Profissionais em Eventos de Nova Friburgo (Apenf)

Reunião entre vereadores, representantes da Apenf, empresários do setor e também do Polo Gastronômico na Câmara Municipal | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os vereadores Max Bill (MDB) e Christiano Huguenin (PP) ser reuniram na tarde desta segunda-feira, 10, com representantes da Associação de Profissionais em Eventos de Nova Friburgo (Apenf), empresários do setor e também do Polo Gastronômico para discutir a situação das recentes fiscalizações.

Max Bil, que integra comissões da Câmara de Nova Friburgo ligadas ao assunto, como Cultura, Turismo e Paz Social, comentou os principais pontos debatidos na reunião:

Discutimos as fiscalizações ocorridas no último fim de semana, principalmente na Rua Monte Líbano, onde não houve fechamento de bares, mas a música foi interrompida e algumas mesas e cadeiras foram retiradas. Sobre as mesas e cadeiras, os empresários já estão se adequando para regularizar a situação. Em relação à música, ainda há dificuldades, pois a prefeitura exige um laudo técnico atestando a adequação acústica do estabelecimento. (...) Estamos buscando flexibilizar essa exigência, pois entendemos que, se mantida dessa forma, pode inviabilizar o setor.

O vereador também destacou que os empresários solicitaram a equiparação do horário de funcionamento das sextas-feiras ao dos sábados e domingos, e que há possibilidade de flexibilização dessa regra.

Max reforçou que a intenção é conciliar o direito ao trabalho dos comerciantes com as demandas dos moradores, que pedem mais rigor em relação ao barulho em bares e restaurantes.

O parlamentar também alertou sobre o impacto que a exigência do laudo acústico pode ter para artistas e estabelecimentos:

Esse impacto é enorme, tendo em vista que vai diminuir a oferta de espaço para os músicos, a apresentação desses músicos. Friburgo é uma cidade que se destaca pela quantidade de músicos, de qualidade que a gente tem. Então, do momento que você dificulta a apresentação deles, se for exigido realmente um laudo de acústica, os bares abertos não vão conseguir atender.

A partir da reunião, Max Bill afirma que medidas serão adotadas para buscar um equilíbrio:

Estamos conversando com a Procuradoria, com o subsecretário de Postura, com o próprio prefeito, vice-prefeito, e vamos buscar também o Ministério Público. Se de tudo não resolver, a gente não conseguir chegar a um meio-termo que atenda a todas as partes, pode ser que a gente convoque uma audiência pública para que isso seja debatido, que o assunto ganhe repercussão, que a gente consiga ouvir a prefeitura, os moradores, os donos de bar, os músicos, para cada um apresentar seu ponto de vista e a gente chegar a um consenso.

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