Transporte público: após aprovação na Câmara, Prefeitura de Friburgo avança para abrir nova licitação

A indefinição sobre a empresa que vai ficar à frente do transporte público em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vem sofrendo impasses desde 2018, mas um novo passo foi dado nesta semana para resolver a situação.

A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, dia 30, um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, autorizando a prefeitura a dar início aos atos administrativos necessários para a concessão do serviço público de transporte da cidade. O assunto já foi tema de várias audiências públicas.

O texto foi aprovado por unanimidade, mas com emendas dos vereadores Professor André (PL) e Priscilla Pitta (Cidadania).

Segundo informações do Legislativo, o texto apresenta as diretrizes do processo licitatório:

• Previsão de normativa que promete maior transparência em relação aos valores subsidiados.

• Contratos com prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendido o interesse público.

• Serviço será dividido em, no mínimo, dois lotes de linhas, para possibilitar que mais de uma empresa possa operacionalizar a exploração.

O texto fala ainda sobre a logística:

• Quantas pessoas o serviço vai conseguir atingir, qual o tamanho da área de abrangência de linhas, itinerários e horários observando a dinâmica demográfica.

• Aplicativos de transporte público coletivo e sistema de fiscalização via Sistema de posicionamento global (GPS) que garantam que o serviço cumpra os itinerários estabelecidos.

Também foi apresentada a forma de pagamento das passagens, entre elas:

• Sistema de Bilhetagem Eletrônica para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidade.

Essas regras serão as responsáveis por direcionar o edital de licitação, a partir do termo de referência.

Prefeitura diz que agora vai avançar com o processo

Para a reportagem, o governo municipal informou na manhã desta quinta-feira, dia 1º, que um estudo técnico já está sendo finalizado pelo Instituto Coppetec, da Coppe UFRJ, e que novos passos serão tomados a partir dessa aprovação:

O edital e o estudo serão tornados públicos por meio de consulta pública, instrumento de legitimação de tomada de decisão pelo gestor, a fim de que todos os interessados e demais membros da sociedade civil possam se manifestar antes da efetiva realização do certame licitatório.

A prefeitura disse ainda que também será elaborado um processo para a bilhetagem eletrônica.

Indefinição sobre transporte se arrasta a anos

O último contrato por licitação terminou em 23 de setembro de 2018 e, desde então, os problemas se arrastam.

A prefeitura chegou a fazer uma licitação e escolher uma empresa para prestar o serviço, mas ela pediu a anulação do contrato emergencial.

Atualmente, o transporte público segue operando por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a prefeitura e a NovaFaol, com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A NovaFaol segue prestando o serviço, sem reajuste no valor da passagem.

A promessa do município era de que um novo processo licitatório acontecesse nos três primeiros meses deste ano, como foi afirmado em entrevista ao Portal Multiplix, mas isso ainda não ocorreu.

Em abril, a prefeitura deu um novo prazo e disse que vai abrir a licitação até o fim do contrato emergencial, em setembro.

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